Procedimento Comum Cível 0802215-13.2025.8.19.0008 - TJRJ | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

19/03/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 16:33

Publicação

17/02/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802215-13.2025.8.19.0008. AUTOR: CLAUDINEIDE COUTINHO DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória proposta por CLAUDINEIDE COUTINHO DOS SANTOS em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em que, no ID 172280116, a Autora requer o cancelamento do feito em razão do equívoco na distribuição. É o relatório. Decido. O exame dos autos evidencia que, até o presente momento, o réu não foi citado, tampouco apresentou contestação, sendo certo que o endereço de ambas as partes não pertence a esta Comarca. Ressalta-se que, embora não tenha formulado pedido expresso pela desistência do feito, uma vez que requereu o cancelamento da distribuição - o qual é a punição para o litigante que não procede com o devido recolhimento das custas iniciais -, depreende-se que o objetivo final da parte autora, em verdade, é extinguir a demanda sem a análise do mérito, através do requerimento da desistência. Desta sorte, afigura-se imperativa a homologação da desistência, independentemente da anuência do réu, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC/2015. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015. Condeno a autora nas custas processuais, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários sucumbenciais, tendo em vista que não se estabeleceu o contraditório nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o procedimento estabelecido no art. 229-A da Consolidação Normativa. P.I. BELFORD ROXO, 13 de fevereiro de 2025. EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 14:21

Desistência

13/02/2025, 14:21

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 16:54

Petição (Petição inicial; Outros documentos)

12/02/2025, 16:49

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 16:41

Documentos

•14/02/2025, 00:00