Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809309-64.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJJEEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Niteroi V Jui Esp Faz Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

CLAUDIA ALVES DAMASCO

Autor

MUNICIPIO DE RIO BONITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 126655·CPF·Representa: Autor

VITOR VALE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/RJ 163342·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA

OAB/RJ 172408·CPF·Representa: Autor

CASSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 126655·CPF·Representa: Réu

VITOR VALE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/RJ 163342·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CASSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 126655·CPF·Representa: Autor

VITOR VALE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/RJ 163342·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA

OAB/RJ 172408·CPF·Representa: Autor

CASSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 126655·CPF·Representa: Réu

VITOR VALE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/RJ 163342·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA

OAB/RJ 172408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/09/2025, 19:47

Expedição de documento

05/09/2025, 19:47

Expedição de documento

05/09/2025, 19:47

Expedição de documento

05/09/2025, 18:22

Mero expediente

15/08/2025, 17:01

Decurso de Prazo

13/08/2025, 04:21

Conclusão

11/08/2025, 13:56

Desarquivamento

11/08/2025, 13:56

Petição

09/08/2025, 11:31

Decurso de Prazo

02/08/2025, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 03:20

Definitivo

24/07/2025, 15:19

Expedição de documento

24/07/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809309-64.2024.8.19.0002. REQUERENTE: CLAUDIA ALVES DAMASCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO DESPACHO Considerando a certidão de trânsito em julgado e a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. NITERÓI, 23 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NITERÓI - Fórum de Pendotiba V JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Acidente de Trânsito]

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento

23/07/2025, 21:10

Todas as movimentações(124)

Definitivo

05/09/2025, 19:47

Expedição de documento

05/09/2025, 19:47

Expedição de documento

05/09/2025, 19:47

Expedição de documento

05/09/2025, 18:22

Mero expediente

15/08/2025, 17:01

Documentos

•24/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2025, 04:21

Conclusão

11/08/2025, 13:56

Desarquivamento

11/08/2025, 13:56

Petição

09/08/2025, 11:31

Decurso de Prazo

02/08/2025, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 03:20

Definitivo

24/07/2025, 15:19

Expedição de documento

24/07/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809309-64.2024.8.19.0002. REQUERENTE: CLAUDIA ALVES DAMASCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO DESPACHO Considerando a certidão de trânsito em julgado e a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. NITERÓI, 23 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NITERÓI - Fórum de Pendotiba V JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Acidente de Trânsito]

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento

23/07/2025, 21:10

Mero expediente

23/07/2025, 21:09

Conclusão

17/07/2025, 09:12

Expedição de documento

17/07/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809309-64.2024.8.19.0002. REQUERENTE: CLAUDIA ALVES DAMASCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO D.v., cabe ao magistrado e não ao perito fixar o termo inicial do adicional reclamado, e, a jurisprudência se sobrepõe a opinião do Sr. Perito. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Ante o exposto CONHEÇO E DOU PROVIMENTO PARCIAL aos embargos para aduzir à fundamentação a conclusão retro, mantendo no mais a sentença em seus termos. PIC NITERÓI, 12 de junho de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular

16/06/2025, 00:00

Petição

15/06/2025, 11:50

Expedição de documento

13/06/2025, 13:40

Expedida/certificada

13/06/2025, 13:40

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

13/06/2025, 13:40

Decurso de Prazo

01/06/2025, 03:36

Decurso de Prazo

14/05/2025, 04:48

Conclusão

13/05/2025, 16:31

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:28

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:51

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:51

Petição

12/05/2025, 17:07

Expedida/certificada

29/04/2025, 17:49

Expedição de documento

29/04/2025, 17:49

Mero expediente

29/04/2025, 17:49

Conclusão

28/04/2025, 15:12

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:11

Petição

25/04/2025, 16:45

Publicação

24/04/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809309-64.2024.8.19.0002. REQUERENTE: CLAUDIA ALVES DAMASCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009. Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. NITERÓI, 15 de abril de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Acidente de Trânsito]

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2025, 16:51

Expedição de documento

15/04/2025, 16:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

15/04/2025, 16:51

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 15:43

Documento

15/04/2025, 15:43

Recebimento

15/04/2025, 15:43

Petição

25/03/2025, 21:26

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 16:29

Expedida/certificada

25/02/2025, 13:24

Expedida/certificada

25/02/2025, 13:24

Mero expediente

25/02/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 15:39

Petição

19/02/2025, 13:18

Publicação

17/02/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809309-64.2024.8.19.0002. REQUERENTE: CLAUDIA ALVES DAMASCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para – querendo – se manifestar sobre o laudo pericial, bem como sobre a petição id 170446056 no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. NITERÓI, 13 de fevereiro de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2025, 17:35

Expedição de documento

13/02/2025, 17:35

Mero expediente

13/02/2025, 17:35

Decurso de Prazo

13/02/2025, 04:31

Decurso de Prazo

13/02/2025, 04:31

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 16:36

Petição

05/02/2025, 00:48

Petição

24/01/2025, 23:05

Publicação

21/01/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809309-64.2024.8.19.0002. REQUERENTE: CLAUDIA ALVES DAMASCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO A parte autora se manifestou sobre o laudo pericial. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se o réu para, querendo, se manifestar em 15 dias. NITERÓI, 17 de dezembro de 2024. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2024, 13:36

Expedição de documento

18/12/2024, 13:36

Mero expediente

18/12/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 14:46

Petição

12/12/2024, 17:50

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:00

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:00

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:00

Mero expediente

19/11/2024, 14:00

Petição

18/11/2024, 23:02

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 13:10

Petição

19/10/2024, 20:56

Expedida/certificada

01/10/2024, 14:11

Expedida/certificada

01/10/2024, 14:11

Expedida/certificada

01/10/2024, 14:11

Mero expediente

01/10/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 16:27

Petição

26/09/2024, 16:31

Petição

23/09/2024, 21:05

Petição

18/09/2024, 16:47

Expedida/certificada

12/09/2024, 13:13

Mero expediente

12/09/2024, 13:13

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 13:23

Petição

19/08/2024, 21:22

Expedida/certificada

13/08/2024, 16:49

Expedida/certificada

13/08/2024, 16:49

Decisão de Saneamento e Organização

13/08/2024, 16:49

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 16:23

Petição

12/08/2024, 15:00

Petição

12/08/2024, 15:00

Petição

23/07/2024, 00:58

Expedição de documento

22/07/2024, 12:40

Petição

19/07/2024, 19:40

Decurso de Prazo

11/07/2024, 03:05

Petição

08/07/2024, 15:47

Expedição de documento

08/07/2024, 14:48

Expedição de documento

05/07/2024, 18:30

Expedida/certificada

05/07/2024, 17:49

Expedida/certificada

05/07/2024, 17:49

Perito

05/07/2024, 17:49

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 12:03

Petição

04/07/2024, 19:59

Expedida/certificada

28/06/2024, 13:55

Mero expediente

28/06/2024, 13:55

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 17:59

Ato ordinatório

27/06/2024, 17:59

Petição

27/06/2024, 01:00

Petição

27/05/2024, 20:44

Expedição de documento

17/05/2024, 17:53

Expedida/certificada

17/05/2024, 16:43

Mero expediente

17/05/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 14:58

Expedição de documento

17/05/2024, 14:58

Decurso de Prazo

17/05/2024, 06:26

Petição

25/03/2024, 15:25

Expedida/Certificada

21/03/2024, 13:43

Distribuição (sorteio)

21/03/2024, 13:43

Sentença

•16/06/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00