ROSA MARINA FARIAS ROLAND MONTES DE OCA Y GONZALEZ
OAB/RJ 219028·CPF·Representa: Autor
GRAZIELA FERNANDES DE MELLO BONFIM
OAB/RJ 172219·CPF·Representa: Autor
BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA
OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor
MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS
OAB/DF 6541·Representa: Autor
ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR
OAB/RJ 133839·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
29/04/2025, 03:49
Publicação
07/04/2025, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2025, 03:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0837187-95.2023.8.19.0002.
AUTOR: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA
RÉU: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA - ME Dê-se baixa e arquivem-se. NITERÓI, 2 de abril de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/04/2025, 00:00
Definitivo
03/04/2025, 18:15
Expedição de documento
03/04/2025, 18:15
Expedição de documento
03/04/2025, 16:48
Mero expediente
03/04/2025, 16:48
Conclusão (para despacho)
02/04/2025, 18:17
Petição
02/04/2025, 09:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
RECORRIDO: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007
RECORRIDO: MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA - ME ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR OAB/RJ-133839 ADVOGADO: GRAZIELA FERNANDES DE MELLO BONFIM OAB/RJ-172219 Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº. 9.099/95, que assim dispõe: "O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão". Condenado o recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados no percentual mínimo nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º do CPC, em 10% do valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça já deferida, valendo esta súmula como acórdão. Princípios da informalidade e da celeridade a dispensar fundamentação extensa nos termos da Lei nº. 9.099/95 c/c Lei nº. 12.153/09.
Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0837187-95.2023.8.19.0002 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0837187-95.2023.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00005787 RECTE: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA OAB/RJ-219028
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
RECORRIDO: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007
RECORRIDO: MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA - ME ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR OAB/RJ-133839 ADVOGADO: GRAZIELA FERNANDES DE MELLO BONFIM OAB/RJ-172219 Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE
Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 24/02/2025, segunda-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 097. RECURSO INOMINADO 0837187-95.2023.8.19.0002 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0837187-95.2023.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00005787 RECTE: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA OAB/RJ-219028
14/02/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
21/01/2025, 18:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0837187-95.2023.8.19.0002.
AUTOR: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA
RÉU: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA - ME Remetam-se os autos à Turma Recursal. NITERÓI, 13 de janeiro de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
RECORRIDO: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007
RECORRIDO: MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA - ME ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR OAB/RJ-133839 ADVOGADO: GRAZIELA FERNANDES DE MELLO BONFIM OAB/RJ-172219 Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº. 9.099/95, que assim dispõe: "O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão". Condenado o recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados no percentual mínimo nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º do CPC, em 10% do valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça já deferida, valendo esta súmula como acórdão. Princípios da informalidade e da celeridade a dispensar fundamentação extensa nos termos da Lei nº. 9.099/95 c/c Lei nº. 12.153/09.
Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0837187-95.2023.8.19.0002 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0837187-95.2023.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00005787 RECTE: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA OAB/RJ-219028
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
RECORRIDO: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007
RECORRIDO: MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA - ME ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR OAB/RJ-133839 ADVOGADO: GRAZIELA FERNANDES DE MELLO BONFIM OAB/RJ-172219 Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE
Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 24/02/2025, segunda-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 097. RECURSO INOMINADO 0837187-95.2023.8.19.0002 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0837187-95.2023.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00005787 RECTE: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA OAB/RJ-219028
14/02/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
21/01/2025, 18:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0837187-95.2023.8.19.0002.
AUTOR: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA
RÉU: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA - ME Remetam-se os autos à Turma Recursal. NITERÓI, 13 de janeiro de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/01/2025, 00:00
Petição
16/01/2025, 21:12
Expedida/certificada
14/01/2025, 15:09
Expedição de documento
14/01/2025, 15:09
Mero expediente
14/01/2025, 15:09
Conclusão (para despacho)
13/01/2025, 14:52
Ato ordinatório
13/01/2025, 14:52
Petição
13/01/2025, 12:33
Expedida/certificada
08/01/2025, 17:48
Com efeito suspensivo
08/01/2025, 17:48
Conclusão (para decisão)
07/01/2025, 12:28
Ato ordinatório
19/12/2024, 17:36
Petição
18/12/2024, 19:50
Publicação
09/12/2024, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2024, 03:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0837187-95.2023.8.19.0002.
AUTOR: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA
RÉU: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA - ME HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. NITERÓI, 5 de dezembro de 2024. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)