Execução de Título Extrajudicial 0800112-09.2023.8.19.0071 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeExecução de Título Extrajudicial

TJRJJEArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Real/quatis J Esp Adj Civ

Partes do Processo

RAFAEL GUSTAVO BUENO

Autor

FONSECA E ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARCONDES BEVILACQUA

OAB/SP 264786·CPF·Representa: Autor

RUBENS LUIZ CAMPOS RODRIGUES

OAB/SP 489969·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARCONDES BEVILACQUA

OAB/SP 264786·CPF·Representa: Réu

RUBENS LUIZ CAMPOS RODRIGUES

OAB/SP 489969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2026, 14:37

Expedição de documento

03/06/2026, 14:37

Trânsito em julgado

03/06/2026, 14:37

Decurso de Prazo

31/05/2026, 04:43

Publicação

18/05/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800112-09.2023.8.19.0071. EXEQUENTE: RAFAEL GUSTAVO BUENO EXECUTADO: FONSECA E ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA Tendo em vista que a parte exequente não atendeu ao Despacho, apesar de devidamente intimado,e estando o processo paralisado há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art.485, III, do CPC. Sem custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. PORTO REAL, 6 de maio de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento

13/05/2026, 20:32

Abandono da causa

13/05/2026, 20:32

Conclusão

20/04/2026, 20:04

Expedição de documento

20/04/2026, 20:04

Decurso de Prazo

01/04/2026, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 04:30

Publicação

23/03/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 03:46

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

03/06/2026, 14:37

Expedição de documento

03/06/2026, 14:37

Trânsito em julgado

03/06/2026, 14:37

Decurso de Prazo

31/05/2026, 04:43

Publicação

18/05/2026, 03:50

Documentos

•14/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800112-09.2023.8.19.0071. EXEQUENTE: RAFAEL GUSTAVO BUENO EXECUTADO: FONSECA E ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA Tendo em vista que a parte exequente não atendeu ao Despacho, apesar de devidamente intimado,e estando o processo paralisado há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art.485, III, do CPC. Sem custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. PORTO REAL, 6 de maio de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento

13/05/2026, 20:32

Abandono da causa

13/05/2026, 20:32

Conclusão

20/04/2026, 20:04

Expedição de documento

20/04/2026, 20:04

Decurso de Prazo

01/04/2026, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 04:30

Publicação

23/03/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800112-09.2023.8.19.0071. EXEQUENTE: RAFAEL GUSTAVO BUENO EXECUTADO: FONSECA E ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA Index: 265441318: I-se, pela última vez, sob pena de arquivamento. PORTO REAL, 13 de março de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento

20/03/2026, 14:49

Expedição de documento

20/03/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800112-09.2023.8.19.0071. EXEQUENTE: RAFAEL GUSTAVO BUENO EXECUTADO: FONSECA E ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA Index: 265441318: I-se, pela última vez, sob pena de arquivamento. PORTO REAL, 13 de março de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento

19/03/2026, 21:31

Mero expediente

19/03/2026, 21:31

Conclusão

26/02/2026, 18:58

Expedição de documento

26/02/2026, 18:58

Decurso de Prazo

30/01/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800112-09.2023.8.19.0071. EXEQUENTE: RAFAEL GUSTAVO BUENO EXECUTADO: FONSECA E ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao autor sobre diligência negativa de index 256166631. PORTO REAL, 13 de janeiro de 2026. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento

13/01/2026, 13:17

Expedição de documento

13/01/2026, 13:17

Petição

12/01/2026, 21:08

Decurso de Prazo

29/12/2025, 03:29

Expedição de documento

02/12/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800112-09.2023.8.19.0071. EXEQUENTE: RAFAEL GUSTAVO BUENO EXECUTADO: FONSECA E ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA Chamo o feito à ordem. Verifico que o autor ajuizou a presente demanda originalmente comoação de execução de título extrajudicial, tendo posteriormenteemendado a inicial para conversão em ação de cobrança, o que foideferido conforme se verifica no Index nº 93786547. Ocorre que, após a referida emenda,o feito prosseguiu diretamente para a fase de execução, compedido de penhora e utilização do sistema Renajud, sem que tenha sido oportunizada ao réu a apresentação decontestação, tendo sido apenas citado para pagamento (INDEX 161177150), o que configuracerceamento de defesa. Diante disso, determino oretorno dos autos à fase de conhecimento, a fim de que sejaregularmente citada a parte ré para apresentar contestação. Após a citação e decurso do prazo, voltem conclusos para prosseguimento PORTO REAL, 12 de novembro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento

28/11/2025, 19:42

Mero expediente

28/11/2025, 19:42

Conclusão

30/10/2025, 19:17

Documento

30/10/2025, 19:17

Petição

30/10/2025, 19:13

Decurso de Prazo

30/10/2025, 04:05

Decurso de Prazo

30/10/2025, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800112-09.2023.8.19.0071. EXEQUENTE: RAFAEL GUSTAVO BUENO EXECUTADO: FONSECA E ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA 1 - Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. Intimem-se as partes do resultado negativo do bloqueio eletrônico de ativos financeiros. 2 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, por ora, a utilização da funcionalidade "teimosinha" do sistema SISBAJUD, tendo em vista que não se encontram esgotadas as tentativas de localização de bens em nome do executado por meio dos meios ordinários disponíveis. A adoção de medidas mais gravosas exige a demonstração de que as diligências anteriores foram infrutíferas, em respeito aos princípios da proporcionalidade. Assim, Intime-se o exequente para que indique bens à penhora ou informe como pretende prosseguir, sob pena de extinção. PORTO REAL, 18 de outubro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento

20/10/2025, 13:29

Expedição de documento

20/10/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800112-09.2023.8.19.0071. EXEQUENTE: RAFAEL GUSTAVO BUENO EXECUTADO: FONSECA E ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA 1 - Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. Intimem-se as partes do resultado negativo do bloqueio eletrônico de ativos financeiros. 2 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, por ora, a utilização da funcionalidade "teimosinha" do sistema SISBAJUD, tendo em vista que não se encontram esgotadas as tentativas de localização de bens em nome do executado por meio dos meios ordinários disponíveis. A adoção de medidas mais gravosas exige a demonstração de que as diligências anteriores foram infrutíferas, em respeito aos princípios da proporcionalidade. Assim, Intime-se o exequente para que indique bens à penhora ou informe como pretende prosseguir, sob pena de extinção. PORTO REAL, 18 de outubro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento

18/10/2025, 19:44

Conclusão

11/07/2025, 16:08

Documento

11/07/2025, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800112-09.2023.8.19.0071. EXEQUENTE: RAFAEL GUSTAVO BUENO EXECUTADO: FONSECA E ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA Tendo em vista a inércia da devedora, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a penhora "on-line" requerida. A referida medida foi efetivada pelo Juízo, conforme protocolo anexo. Considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 3 (três) dias. Após, conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio no SISBAJUD. PORTO REAL, 6 de julho de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento

06/07/2025, 20:55

Conclusão

31/03/2025, 15:18

Documento

31/03/2025, 15:17

Petição

31/03/2025, 14:34

Decurso de Prazo

25/03/2025, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800112-09.2023.8.19.0071. EXEQUENTE: RAFAEL GUSTAVO BUENO EXECUTADO: FONSECA E ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA Index: 176038417: Venha a planilha atualizada de débito. PORTO REAL, 7 de março de 2025. ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento

07/03/2025, 18:48

Expedição de documento

07/03/2025, 17:45

Mero expediente

07/03/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 16:40

Expedição de documento

07/03/2025, 16:31

Petição

28/02/2025, 15:01

Decurso de Prazo

25/02/2025, 06:20

Publicação

17/02/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800112-09.2023.8.19.0071. EXEQUENTE: RAFAEL GUSTAVO BUENO EXECUTADO: FONSECA E ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA Certifico que decorreu o prazo legal, sem que o executado tenha comprovado o pagamento nos autos, razão porque será expedido mandado de penhora. Ao exequente para informar quem será o depositário dos bens porventura encontrados. PORTO REAL, 13 de fevereiro de 2025. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento

13/02/2025, 17:38

Expedição de documento

13/02/2025, 17:38

Petição

09/12/2024, 19:00

Expedição de documento

28/11/2024, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800112-09.2023.8.19.0071. EXEQUENTE: RAFAEL GUSTAVO BUENO EXECUTADO: FONSECA E ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA Index: 148516385: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro: Cite-se conforme requerido. PORTO REAL, 9 de outubro de 2024. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

18/11/2024, 00:00

Expedição de documento

31/10/2024, 17:56

Mero expediente

31/10/2024, 17:56

Decurso de Prazo

22/10/2024, 03:48

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 17:11

Documento

08/10/2024, 17:10

Petição

08/10/2024, 13:36

Expedição de documento

02/10/2024, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 03:02

Expedição de documento

30/09/2024, 21:03

Mero expediente

30/09/2024, 21:03

Petição

25/09/2024, 13:28

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 20:39

Expedição de documento

13/09/2024, 20:39

Documento

13/09/2024, 20:38

Documento

03/09/2024, 18:21

Publicação

02/09/2024, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 03:02

Expedição de documento

30/08/2024, 20:51

Expedição de documento

29/08/2024, 18:07

Mero expediente

29/08/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 15:57

Documento

26/08/2024, 15:57

Decurso de Prazo

23/08/2024, 03:12

Decurso de Prazo

18/08/2024, 03:08

Expedição de documento

05/08/2024, 15:09

Documento

05/08/2024, 15:08

Petição

03/08/2024, 23:50

Expedição de documento

22/07/2024, 20:54

Publicação

22/07/2024, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2024, 03:24

Expedição de documento

18/07/2024, 19:19

Mero expediente

18/07/2024, 19:19

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 17:51

Documento

14/06/2024, 17:51

Petição

04/06/2024, 14:57

Publicação

20/05/2024, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2024, 03:05

Expedição de documento

17/05/2024, 13:54

Mero expediente

17/05/2024, 13:54

Documento

07/05/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 15:43

Documento

03/05/2024, 15:43

Petição

02/05/2024, 12:58

Documento

24/04/2024, 17:08

Expedição de documento

24/04/2024, 15:41

Publicação

24/04/2024, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2024, 03:05

Expedição de documento

19/04/2024, 15:16

Mero expediente

19/04/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 15:24

Documento

03/04/2024, 15:24

Decurso de Prazo

12/03/2024, 03:10

Expedição de documento

21/02/2024, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 03:21

Expedição de documento

19/12/2023, 16:12

Mero expediente

19/12/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 16:44

Expedição de documento

14/12/2023, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 03:19

Expedição de documento

28/11/2023, 15:25

Mero expediente

28/11/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 17:42

Documento

23/10/2023, 17:41

Petição

16/10/2023, 14:41

Decurso de Prazo

29/08/2023, 06:11

Expedição de documento

11/08/2023, 18:30

Expedição de documento

11/08/2023, 18:29

Expedição de documento

10/08/2023, 18:31

Petição

27/06/2023, 19:50

Expedição de documento

16/06/2023, 18:56

Expedição de documento

14/06/2023, 20:04

Publicação

05/06/2023, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 03:11

Expedição de documento

02/06/2023, 15:12

Mero expediente

02/06/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 20:04

Expedição de documento

08/05/2023, 20:04

Decurso de Prazo

11/04/2023, 03:39

Decurso de Prazo

11/04/2023, 03:39

Expedição de documento

20/03/2023, 17:29

Mero expediente

02/03/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 17:14

Expedição de documento

13/02/2023, 17:12

Expedição de documento

13/02/2023, 16:57

Movimentação processual

13/02/2023, 16:57

Expedição de documento

07/02/2023, 17:56

Distribuição (sorteio)

07/02/2023, 17:56

Despacho

•23/03/2026, 00:00

•20/03/2026, 00:00

•21/01/2026, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•21/10/2025, 00:00

•20/10/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•10/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•18/11/2024, 00:00