Execução de Título Extrajudicial 0822385-69.2023.8.19.0042 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0822385-69.2023.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822385-69.2023.8.19.0042. EXEQUENTE: ZOOHA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.ME EXECUTADO: GRAO DE ARROZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DIEGO ALVES MACIEL, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA Ao exequente sobre o teor do ofício de index 293969085. PETRÓPOLIS, 21 de julho de 2026. ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/07/2026, 04:25

Decurso de Prazo

15/07/2026, 04:25

Petição

10/07/2026, 22:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822385-69.2023.8.19.0042. EXEQUENTE: ZOOHA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.ME EXECUTADO: GRAO DE ARROZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DIEGO ALVES MACIEL, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA Em que pese o ora noticiado, a sentença que decidiu os embargos de terceiro transitou em julgado. Por ora, não há que se falar em sobrestamento do processo. PETRÓPOLIS, 1 de julho de 2026. ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento

02/07/2026, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2026, 23:18

Conclusão

01/07/2026, 17:51

Petição

23/06/2026, 17:31

Documento

23/06/2026, 17:20

Documento

23/06/2026, 17:20

Publicação

23/06/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 03:55

Expedição de documento

22/06/2026, 18:24

Documentos

Despacho

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0822385-69.2023.8.19.0042. EXEQUENTE: ZOOHA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.ME EXECUTADO: GRAO DE ARROZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DIEGO ALVES MACIEL, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA Dispensado o relatório na forma da lei. Fundamentação Diante da ausência de bens, o exequente requereu a penhora de veículos registrados em nome da mãe do executadoRICARDO OLIVEIRA DA SILVA -NEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA -,sob o argumento de ocultação de patrimônio. O juízo determinou a penhora e restringiu a transferência dos veículosJEEP/RENEGADE SPORT AT, placa: RIR4B61;VW/VIRTUS CL AD, placa: QPL4H63 e VW/PASSAT, placa: LHW6073. Em diligência de penhora e avaliação, foram localizados e devidamente penhorados os veículosJEEP/RENEGADEeVW/VIRTUS. O veículoVW/PASSAT não foi localizado. Em seguida, NEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ofereceu embargos de terceiro ao index 222422924 sob o argumento de aquisição dos veículosJEEP/RENEGADEeVW/VIRTUScom recursos próprios e que, portanto, não poderiam responder pelo débito. Não merece guarida a pretensão. Embora os veículosJEEP/RENEGADEeVW/VIRTUS estejam registrados em seu nome, a documentação e as provas revelam ocultação de patrimônio pelo executadoRICARDO OLIVEIRA DA SILVA, seu filho, executado. Em diligência para penhora e avaliação, ambos os veículos foram localizados na residência e na posse de RICARDO OLIVEIRA DA SILVA - a embargante reside em endereço diverso. Sustentou, a justificar a perspectiva, que "A mera liberalidade da mãe em permitir que o filho utilize esporadicamente um de seus veículos, em razão de suas dificuldades financeiras, não desnatura a propriedade formal, nem autoriza a constrição judicial". A prova crítica - presunção hominis -, não esclarece o motivo de os dois veículos penhorados terem sido localizados simultaneamente no endereço do executado. Não se nega a possibilidade de eventual empréstimo de veículo entre familiares, mas a perspectiva é afastada quando ambos os veículos se encontram, não com o (dito) proprietário, mas com o filho, devedor. Afasta-se da ordinariedade o empréstimo de todos os veículo que possui. Acrescente-se, ainda, em diligência de penhora (index 240568125), em momento algum há relato de oposição/informação do executadoRICARDO OLIVEIRA DA SILVA. Inclusive, na diligência (index 240568125 - fl. 7), somente em relação ao veículo não localizado (VW/PASSAT, placa: LHW6073) o executado mencionou ao Oficial de Justiça não fazer parte de seu patrimônio há alguns anos. O referido veículo, como se vê, também está registrado em nome da embargante. Sobre os veículos encontrados, não houve a mesma narrativa. Relevante notar, a embargante afirmou ter adquirido os veículos penhorados por meios/recursos próprios. Em contrato de financiamento, tem-se a notícia de valor a título de entrada. Mas a embargante não demonstrou pagamento algum - o que seria relevante prova da transferência de seu ativo para a aquisição do veículo. Outro ponto de atenção é o fato de o exequente/embargado esclarecer a embargante não possuir CNH, conforme indicado no próprio RG (index 222422930). Causa estranheza, assim, possuir veículos em seu nome. Em resposta, a embargante sustentou a irrelevância da CNH para aquisição de veículos - o que é verdadeiro. Como dito, pessoas sem habilitação adquirem veículos para que sejam conduzidos por motoristas contratados ou parentes. Mas a embargante nada indiciou sobre a circunstância peculiar, sobretudo diante da mencionada propriedade de 3 (três) veículos. Não bastassem todas as perspectivas desfavoráveis à embargante, as fotografias apresentadas ao index 252106246 demonstram a utilização do veículo JEEP/RENEGADE em uso contínuo pelo executado. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, o processo revela a ocultação de patrimônio pelo executado RICARDO OLIVEIRA DA SILVA em relação aos veículosJEEP/RENEGADEeVW/VIRTUS, de modo que, constatada a situação fática, devem responder pela presente execução. À conta do exposto, julga-se improcedente o pedido contido nos embargos de terceiro, na forma do artigo 487, I, do CPC. Condena-se a embargante em custas, nos termos do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95. Ao trânsito, diga o exequente/embargado o destino que pretende dar aos veículos penhorados. Após eventuais atos de expropriação e/ou alienação, no caso de ausência de quitação da dívida, os requerimentos apresentados ao index272314888serão apreciados. PRI. PETRÓPOLIS, 30 de abril de 2026. ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular

11/05/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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Documento

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