Execução de Título Extrajudicial 0801684-33.2024.8.19.0081 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0801684-33.2024.8.19.0081 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801684-33.2024.8.19.0081. EXEQUENTE: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO EXECUTADO: IVAN JOSE DA SILVA 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se para pagamento em 03 (três) dias (art. 829 do CPC); 2. Deixando o(a) devedor(a) de pagar, penhore-se os seus bens, avaliando-os e prosseguindo na forma da legislação vigente; 2.1. Não ocorrendo a penhora, intime-se a parte exequente, para em 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2.2. Ocorrendo a penhora, intimem-se as partes para a sessão conciliatória que será designada pela serventia, ficando o(a) executado(a) também intimado(a) de que, se restar infrutífera a conciliação, poderá, no mesmo ato, oferecer Embargos à Execução (§ 1º do art. 53 da Lei nº 9.099/95), por escrito ou verbalmente. Caso a penhora recaia sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge ou companheira(o) do(a) devedor(a); 3. Na sessão conciliatória, a fim de se buscar o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com a dispensa da alienação judicial, deverá o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito nos moldes do art. 916 do CPC ou a imediata adjudicação do bem penhorado; 3.1. Não havendo acordo quanto ao pagamento do débito e na ausência dos requerimentos antes mencionados, intime-se o exequente para os fins do art. 880 do CPC, podendo requerer a alienação particular do bem(s) penhorado(s); 4. Não requerida a adjudicação e não realizada a alienação particular do bem penhorado, expeça-se o edital de hasta pública na forma dos incisos do art. 886 do CPC, designando o Sr. Chefe de Secretaria data para a praça ou leilão, conforme o caso, publicando-se o edital respectivo e intimando-se as partes; 5. Finda a praça ou o leilão sem lançador, aguarde-se em cartório por10(dez)dias a manifestação do exequente e caso não haja, intime-o para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Por fim, não sendo citado o Executado, intime-se a Parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar novo endereço, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Diligencie-se. ITATIAIA, data da assinatura eletrônica. PAULA LOVATO PAGNANO Juiz Substituto

12/11/2024, 00:00

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Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição inicial)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(23)