Execução de Título Extrajudicial 0801054-27.2023.8.19.0011 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0801054-27.2023.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

04/11/2025, 00:58

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 15:44

Expedição de documento

06/06/2025, 15:44

Expedição de documento

11/04/2025, 18:46

Expedição de documento

10/04/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: ADELMAR FIGUEIREDO BENITES, DABIZETE JERONIMO DE SOUZA BENITES DESPACHO Index 173698010 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do EXECUTADO para fins de levantamento da quantia bloqueada antes da apresentação do acordo nos autos, conforme consta em index 163282529. Nada mais requerido, cumpra-se index 172476666. Cabo Frio, 2 de abril de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0801054-27.2023.8.19.0011 CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DOS PASSAROS

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento

02/04/2025, 22:20

Mero expediente

02/04/2025, 22:20

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 16:19

Petição

19/02/2025, 00:23

Publicação

17/02/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: ADELMAR FIGUEIREDO BENITES, DABIZETE JERONIMO DE SOUZA BENITES SENTENÇA COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0801054-27.2023.8.19.0011 CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DOS PASSAROS Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO DOS PASSAROSem face de ADELMAR FIGUEIREDO BENITES e DABIZETE JERONIMO DE SOUZA BENITES. Consta nos autos termo de acordo ao id. 164028190. Ante a composição entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO e SUSPENDO o feito pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 922 do CPC. Dispensadas as custas remanescente e honorários na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, remeta-se ao Arquivo, sem baixa. Cabo Frio, 13 de fevereiro de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento

13/02/2025, 18:09

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: ADELMAR FIGUEIREDO BENITES, DABIZETE JERONIMO DE SOUZA BENITES ________________________________________________________ DECISÃO 1. COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0801054-27.2023.8.19.0011 CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DOS PASSAROS Trata-se de execução de Título Extrajudicial proposta por Condomínio dos Pássaros em face de ADELMAR FIGUEIREDO BENITES e DABIZETE JERONIMO DE SOUZA BENITES. Deferido o ARRESTO eletrônico em id. 162133652, verifica-se que foi alcançado o bloqueio parcial do débito em execução, conforme demonstrativo do SISBAJUD que segue, sendo retidas quantias em conta de ambos os executados. Consta em id. 162395272 e 163021885 impugnação ao arresto pelos executados, ao argumento de que a quantia bloqueada é impenhorável por se tratar de seus proventos, depositados em conta poupança, com valor inferior a 40 salários mínimos. A impugnação do 1º executado veio desacompanhada de documentos. A impugnação da 2ª executada veio instruída por documentos os quais corroboram com as suas alegações, dentre estes o extrato bancário em id. 162397694. Quanto ao requerimento de desbloqueio da penhora eletrônica, o art. 833, IV do CPC dispõe que são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, (...)” Verifica-se no caso em tela que a segunda executada logrou êxito em demonstrar que a importância bloqueada se trata dos seus vencimentos, logo, deve ser reconhecida a impenhorabilidade da verba. Pelo exposto, proceda-se a liberação do valor bloqueado na conta de DABIZETE JERONIMO DE SOUZA BENITES. 2. Considerando-se que o primeiro executado não comprovou suas alegações, determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao feito. 3. Diga o exequente como deseja prosseguir. Intimem-se. Cabo Frio, 17 de dezembro de 2024 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090

18/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(73)