Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Certifico: 1 - que o processo retornou do E. Tribunal de Justiça; 2 - que o processo será remetido à Central de Arquivamento (Art. 207, (sec) 1º, I, do CNCGJ); 3 - a regularidade do processo (Art. 207, (sec) 1º, II, do CNCGJ).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Certifico: 1 - que o processo retornou do E. Tribunal de Justiça; 2 - que o processo será remetido à Central de Arquivamento (Art. 207, (sec) 1º, I, do CNCGJ); 3 - a regularidade do processo (Art. 207, (sec) 1º, II, do CNCGJ).
04/09/2025, 00:00
Expedição de documento
03/09/2025, 18:06
Expedição de documento
03/09/2025, 18:06
Expedição de documento
03/09/2025, 18:05
Expedição de documento
03/09/2025, 17:54
Recebimento
17/06/2025, 17:12
Petição
17/06/2025, 17:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: BR STORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
APELANTE: MDL REALTY INCORPORADORA S A ADVOGADO: GIOVANNA DADDARIO PAULETTI OAB/RJ-205748 ADVOGADO: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO OAB/RJ-119515
APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INSIGHT OFFICE ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA OAB/RJ-167237 ADVOGADO: MATEUS DE CARVALHO KREUTZ FERNANDES OAB/RJ-217925 ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE OAB/RJ-139963 Relator: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO Ementa: EMENTA. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL. DECISÃO IRRECORRÍVEL, NOS MOLDES DO ART. 382, §4.º, DO CPC.RECURSO NÃO CONHECIDO. CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 15109429) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E HOMOLOGOU A PROVA PRODUZIDA. QUESTÃO EM DISCUSSÃORECURSO DAS RÉS POSTULANDO A NULIDADE DA SENTENÇA, A FIM DE QUE FOSSEM ENFRENTADAS AS TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA DEMANDADA E DE TÉRMINO DA GARANTIA OFERTADA PELA SEGUNDA REQUERIDA.RAZÕES DE DECIDIRA atual sistemática processual remete a apreciação dos requisitos de admissibilidade do recurso para a segunda instância - artigo 1.010, §3.º, da Lei n. 13.105/2015. O recurso é tempestivo, todavia, em juízo de admissibilidade, constata-se que não preenche os requisitos para conhecimento.Trata-se de requerimento de produção antecipada de provas, na qual o Requerente pretende a produção de prova pericial, em virtude de vício de construção, objetivando ajuizamento de demanda.No Código de Processo Civil, a matéria encontra-se regulamentada nos artigos 381 a 383.In casu, a sentença julgou procedente o pedido, homologando o laudo pericial.Somente se admite recurso em face de decisão que indeferir a totalidade das provas cuja produção foi pleiteada pelo requerente originário, conforme se depreende do §4.º, do artigo 382, da lei processual civil.Da análise, não se vislumbra tal ocorrência, no caso em comento.Na presente hipótese, o pedido foi acolhido, circunstância que afasta a possibilidade de interposição de recurso. Destarte, por deixar de preencher requisito intrínseco de admissibilidade, impõe-se o não conhecimento do recurso.DISPOSITIVO APELO DAS RÉS DO QUAL NÃO SE CONHECE. Conclusões: "POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR."
Apelação - *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0845142-59.2023.8.19.0203 Assunto: Provas em geral / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0845142-59.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00213624
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: BR STORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
APELANTE: MDL REALTY INCORPORADORA S A ADVOGADO: GIOVANNA DADDARIO PAULETTI OAB/RJ-205748 ADVOGADO: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO OAB/RJ-119515
APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INSIGHT OFFICE ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA OAB/RJ-167237 ADVOGADO: MATEUS DE CARVALHO KREUTZ FERNANDES OAB/RJ-217925 ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE OAB/RJ-139963 Relator: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, SECRETÁRIO
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 22/05/2025, ÀS 11:01, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 158. APELAÇÃO 0845142-59.2023.8.19.0203 Assunto: Provas em geral / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0845142-59.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00213624
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: BR STORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
APELANTE: MDL REALTY INCORPORADORA S A ADVOGADO: GIOVANNA DADDARIO PAULETTI OAB/RJ-205748 ADVOGADO: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO OAB/RJ-119515
APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INSIGHT OFFICE ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA OAB/RJ-167237 ADVOGADO: MATEUS DE CARVALHO KREUTZ FERNANDES OAB/RJ-217925 ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE OAB/RJ-139963 Relator: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 46ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24/03/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0845142-59.2023.8.19.0203 Assunto: Provas em geral / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0845142-59.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00213624
26/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/03/2025, 19:50
Expedição de documento
18/03/2025, 19:48
Decurso de Prazo
17/03/2025, 04:17
Decurso de Prazo
17/03/2025, 04:17
Petição
27/02/2025, 16:57
Publicação
17/02/2025, 03:06
Publicação
17/02/2025, 03:06
Publicação
17/02/2025, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2025, 03:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0845142-59.2023.8.19.0203.
RÉU: BR STORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MDL REALTY INCORPORADORA S A Fls. 171859355 e documentos seguintes - Certifico a tempestividade da apelação da parte ré e que as custas foram corretamente recolhidas. Ordem de serviço 01/2023. À parte apelada. RIO DE JANEIRO, 13 de fevereiro de 2025. LUIZ CARLOS DE CASTRO DIAS
Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 CERTIDÃO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INSIGHT OFFICE
14/02/2025, 00:00
Expedição de documento
13/02/2025, 18:33
Expedição de documento
13/02/2025, 18:33
Expedição de documento
13/02/2025, 18:30
Documento
13/02/2025, 18:27
Petição
11/02/2025, 16:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025, 05:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0845142-59.2023.8.19.0203.
RÉU: BR STORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MDL REALTY INCORPORADORA S A Inexiste na sentença embargada qualquer vício passível de correção. O perito elaborou seu laudo. Ambas as partes se manifestaram. O perito prestou esclarecimentos sobre as manifestações das partes. E ambas as partes tiveram ciência dos esclarecimentos prestados. Não há a menor necessidade de nova manifestação do perito! E não há qualquer pedido em tal sentido nas manifestações de fls. 139902516 e 145426334. Ante ao exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. ab RIO DE JANEIRO, 14 de janeiro de 2025. ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INSIGHT OFFICE