Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807225-76.2023.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

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Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Oceanica Reg Niteroi 2 Vara Civel

Processos relacionados

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Partes do Processo

WALFREDO GUSTAVO PINHO DOS ANJOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Autor

PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES

OAB/RJ 124555·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ANTUNES CARRILES DE PAULA

OAB/RJ 249966·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Autor

PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES

OAB/RJ 124555·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ANTUNES CARRILES DE PAULA

OAB/RJ 249966·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Réu

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Réu

PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES

OAB/RJ 124555·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ANTUNES CARRILES DE PAULA

OAB/RJ 249966·CPF·Representa: Réu

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807225-76.2023.8.19.0212. AUTOR: WALFREDO GUSTAVO PINHO DOS ANJOS RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Parte: ADVOGADO RAFAEL ANTUNES CARRILES DE PAULA NITERÓI, 13 de fevereiro de 2025. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ciente do V. Acórdão. Nada mais sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.

19/12/2024, 00:00

Incompetência

29/08/2023, 13:45

Documento (Certidão)

29/08/2023, 13:23

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 16:44

Distribuição (sorteio)

28/08/2023, 16:32

Documentos

•14/02/2025, 00:00

Despacho

•19/12/2024, 00:00