Execução de Título Extrajudicial 0836033-19.2022.8.19.0021 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0836033-19.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0836033-19.2022.8.19.0021. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. EXECUTADO: MARCOS VINICIUS FREITAS DE BARROS Renove-se a diligência POR OJA, no endereço fornecido na petição do ind. 264974889. DUQUE DE CAXIAS, 11 de junho de 2026. ISABELA PINHEIRO GUIMARAES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento

11/06/2026, 22:22

Mero expediente

11/06/2026, 22:21

Conclusão

11/06/2026, 12:55

Expedição de documento

11/06/2026, 12:54

Petição

11/06/2026, 12:52

Petição

11/06/2026, 12:52

Petição

25/02/2026, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0836033-19.2022.8.19.0021. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. EXECUTADO: MARCOS VINICIUS FREITAS DE BARROS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, por ora, o requerido na petição retro, vez que o executado não foi devidamente citado. O AR de ind.231956182 foi recebido por terceiros. Ao exequente em 5 dias. DUQUE DE CAXIAS, 6 de fevereiro de 2026. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento

10/02/2026, 16:53

Outras Decisões

10/02/2026, 16:53

Conclusão

06/02/2026, 17:58

Petição

20/10/2025, 13:56

Documentos

Despacho

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0836033-19.2022.8.19.0021. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. RÉU: MARCOS VINICIUS FREITAS DE BARROS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em face de MARCOS VINICIUS FREITAS DE BARROS, ante o descumprimento de contrato de alienação fiduciária de veículo. No presente feito, foi deferida a liminar de busca e apreensão, porém até a presente data o veículo não foi encontrado, nem a devedora, não sendo efetivada a citação. Com a nova redação dada ao art. 4º do Decreto Lei nº 911/1969 pela Lei nº 13.043/2014, é conferida pelo legislador a faculdade de converter o pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma do que dispõe o Código de Processo Civil. "Art. 4º. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil." (grifo nosso) Dessa forma, não há qualquer óbice na convolação da ação de busca e apreensão para ação de execução. Portanto, DEFIRO A CONVERSÃO requerida. Pende, contudo, a correta veiculação da pretensão através de emenda à petição inicial, atendendo ao disposto nos arts. 798 e 799 do Código de Processo Civil, bem como a complementação das custas, caso o for, e a juntada de planilha. Cumpra o Exequente no prazo de 10 dias. Após, promova a Serventia a alteração da distribuição e autuação e certificação. DUQUE DE CAXIAS, 13 de fevereiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

14/02/2025, 00:00

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Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão

Expedição de documento

Petição

Petição

Petição

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Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão

Petição

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