Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0830533-69.2022.8.19.0021.
AUTOR: M. F. D. O. REPRESENTANTE: MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Atenda-se ao requerido pelo MP.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o réusobre a prestação de contas. Intime-se a autora para que apresente laudo médico pormenorizado que ateste o atual estado de sua saúde e contenha prescrição médica detalhada de todas as terapias multidisciplinares de que necessita, incluindo informações sobre frequência e carga horária. Após, voltem os autos conclusos para sanemento. DUQUE DE CAXIAS, 22 de abril de 2026. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
27/04/2026, 00:00
Expedição de documento
24/04/2026, 21:24
Expedida/certificada
24/04/2026, 21:24
Mero expediente
24/04/2026, 21:24
Conclusão
17/04/2026, 23:11
Petição
16/04/2026, 20:59
Petição
01/04/2026, 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2026, 03:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0830533-69.2022.8.19.0021.
AUTOR: M. F. D. O. REPRESENTANTE: MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL O MP. DUQUE DE CAXIAS, 27 de março de 2026. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0830533-69.2022.8.19.0021.
AUTOR: M. F. D. O. REPRESENTANTE: MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Atenda-se ao requerido pelo MP.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o réusobre a prestação de contas. Intime-se a autora para que apresente laudo médico pormenorizado que ateste o atual estado de sua saúde e contenha prescrição médica detalhada de todas as terapias multidisciplinares de que necessita, incluindo informações sobre frequência e carga horária. Após, voltem os autos conclusos para sanemento. DUQUE DE CAXIAS, 22 de abril de 2026. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
27/04/2026, 00:00
Expedição de documento
24/04/2026, 21:24
Expedida/certificada
24/04/2026, 21:24
Mero expediente
24/04/2026, 21:24
Conclusão
17/04/2026, 23:11
Petição
16/04/2026, 20:59
Petição
01/04/2026, 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2026, 03:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0830533-69.2022.8.19.0021.
AUTOR: M. F. D. O. REPRESENTANTE: MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL O MP. DUQUE DE CAXIAS, 27 de março de 2026. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/03/2026, 00:00
Expedição de documento
30/03/2026, 20:27
Expedida/certificada
30/03/2026, 20:27
Mero expediente
30/03/2026, 20:27
Conclusão
24/03/2026, 17:44
Petição
18/03/2026, 18:07
Ato ordinatório
02/03/2026, 17:00
Petição
29/12/2025, 17:34
Documento
24/11/2025, 16:49
Expedição de documento
19/11/2025, 18:29
Petição
06/11/2025, 13:36
Petição
06/11/2025, 05:19
Publicação
06/11/2025, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025, 03:21
Petição
05/11/2025, 20:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0830533-69.2022.8.19.0021.
AUTOR: M. F. D. O. REPRESENTANTE: MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Necessário o bloqueio na conta do réu necessários ao tratamento da parte autora, no total de R$67.320,00consoante o orçamento referente ao tratamento pelo período de 03 meses, que deverá ser depositado à disposição do Juízo, sendo após levantado pela parte autora. Com a juntada do protocolo de ordem de transferência emitido pelo sistema BACENJUD expeça-se, independentemente de nova conclusão, mandado de levantamento em favor da parte, fazendo constar no mandado o número identificador (ID) da operação. A parte deverá comprovar a compra o pagamento em 10 (dez) dias, juntando as respectivas notas fiscais, sob pena de ressarcimento e remessa de copias a Central de Inquéritos do MP.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Manifeste-se o réu. Após, ao MP para dizer se tem interesse em alguma prova e voltem para decisão saneadora. Número do Protocolo: 20250051923333 DUQUE DE CAXIAS, 30 de outubro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
05/11/2025, 00:00
Expedição de documento
04/11/2025, 17:23
Expedida/certificada
04/11/2025, 17:23
Mero expediente
04/11/2025, 17:23
Documento
04/11/2025, 13:37
Publicação
30/10/2025, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 03:21
Conclusão
29/10/2025, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0830533-69.2022.8.19.0021.
AUTOR: M. F. D. O. REPRESENTANTE: MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Ao MP. DUQUE DE CAXIAS, 27 de outubro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/10/2025, 00:00
Petição
28/10/2025, 17:11
Petição
28/10/2025, 17:11
Expedição de documento
28/10/2025, 12:15
Expedida/certificada
28/10/2025, 12:15
Mero expediente
28/10/2025, 12:15
Conclusão
27/10/2025, 18:42
Petição
24/10/2025, 19:22
Petição
21/10/2025, 20:17
Petição
21/10/2025, 20:07
Petição
05/10/2025, 20:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 04:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0830533-69.2022.8.19.0021.
AUTOR: M. F. D. O. REPRESENTANTE: MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Atenda-se ao requerido pelo MP.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para comprovar, no prazo de 5 dias, o cumprimento da tutela antecipada pleiteada, sob pena de fixação de astreintes. DUQUE DE CAXIAS, 26 de setembro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
01/10/2025, 00:00
Expedição de documento
29/09/2025, 15:14
Expedida/certificada
29/09/2025, 15:14
Mero expediente
29/09/2025, 15:14
Conclusão
25/09/2025, 20:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 03:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0830533-69.2022.8.19.0021.
AUTOR: M. F. D. O. REPRESENTANTE: MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Ao MP. DUQUE DE CAXIAS, 12 de setembro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/09/2025, 00:00
Petição
16/09/2025, 17:43
Expedição de documento
16/09/2025, 15:50
Expedida/certificada
16/09/2025, 15:50
Mero expediente
16/09/2025, 15:50
Conclusão
12/09/2025, 17:20
Petição
28/08/2025, 15:54
Petição
12/07/2025, 02:04
Documento
11/07/2025, 16:29
Documento
08/07/2025, 18:54
Expedição de documento
08/07/2025, 17:10
Petição
03/07/2025, 21:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2025, 04:40
Petição
25/06/2025, 17:45
Documento
25/06/2025, 13:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0830533-69.2022.8.19.0021.
AUTOR: M. F. D. O. REPRESENTANTE: MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Necessário o bloqueio de valores na conta do réu para realizar o tratamento da autora, no total de R$67.320,00 consoante o orçamento referente ao tratamento pelo período de 03 meses, que deverá ser depositado à disposição do Juízo, sendo após levantado pela parte autora. Após a confirmação do bloqueio, proceda-se à transferência do valor para conta à disposição do juízo. Com a juntada do protocolo de ordem de transferência emitido pelo sistema BACENJUD expeça-se, independentemente de nova conclusão, mandado de levantamento em favor da parte, fazendo constar no mandado o número identificador (ID) da operação. A parte deverá comprovar o pagamento em 5 (cinco) dias, juntando as respectivas notas fiscais, sob pena de ressarcimento. Intimem-se. Manifeste-se o réu. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova do MP, sua adoção é pautada em 2 requisitos (verossimilhança e hipossuficiência), sendo a parte autora consumidora do serviço da ré prestadora de serviço, sendo demonstrada sua hipossuficiência é caso de inverter o ônus da prova conforme determinado no CDC. Por conseguinte, a verossimilhança deve ser compreendida como algo plausível e convincente ao passo de serem analisadas sob as regras da experiência do juiz. A verossimilhança é caracterizada pelo juízo de probabilidade, que resulta da análise dos motivos que lhe são favoráveis e dos que lhe são desfavoráveis. Se os motivos convergentes são inferiores aos divergentes, o juízo de probabilidade cresce; se os motivos divergentes são superiores aos convergentes, a probabilidade diminui. Ainda, a hipossuficiência não se refere simplesmente aquela envolvendo dinheiro, mas sim, quanto ao conhecimento das normas técnicas e à informação. Relaciona-se à vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. Não é uma definição meramente econômica, conforme parte da doutrina tentou inicialmente cunhar, relacionando-a ao conceito de necessidade da assistência judiciária gratuita.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de um conceito jurídico, derivando do desequilíbrio concreto em determinada relação de consumo. Num caso específico, a desigualdade entre o consumidor e o fornecedor é tão manifesta que, aplicadas as regras processuais normais, teria o autor remotas chances de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. As circunstâncias probatórias indicam que a tarefa probatória do consumidor prejudicado é extremamente difícil. Ante os requisitos verificados, defiro a inversão do ônus da prova, reabrindo prazo para requerimento de provas pelo réu. Número do Protocolo: 20250038037745 DUQUE DE CAXIAS, 16 de junho de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
25/06/2025, 00:00
Petição
24/06/2025, 21:23
Expedição de documento
24/06/2025, 16:18
Expedida/certificada
24/06/2025, 16:18
Mero expediente
24/06/2025, 16:18
Petição
20/06/2025, 16:14
Petição
18/06/2025, 19:26
Conclusão
16/06/2025, 15:23
Expedição de documento
16/06/2025, 15:23
Decurso de Prazo
13/06/2025, 04:13
Petição
10/06/2025, 15:19
Publicação
10/06/2025, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 03:14
Petição
09/06/2025, 19:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0830533-69.2022.8.19.0021.
AUTOR: M. F. D. O. REPRESENTANTE: MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o réu pessoalmente, por oficial de justiça, para que, no prazo de 48 horas, comprove documentalmente nos autos o adequado cumprimento da tutela antecipada de urgência deferida, nos moldes prescritos pelo laudo médico do anexo 196063066 e determinados pela decisão do anexo 36022839, sob pena de constrição dos valores. DUQUE DE CAXIAS, 5 de junho de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
09/06/2025, 00:00
Expedição de documento
06/06/2025, 16:45
Expedição de documento
06/06/2025, 15:22
Expedida/certificada
06/06/2025, 15:22
Mero expediente
06/06/2025, 15:22
Conclusão
05/06/2025, 18:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 03:13
Petição
04/06/2025, 21:40
Petição
04/06/2025, 21:13
Petição
04/06/2025, 21:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0830533-69.2022.8.19.0021.
AUTOR: M. F. D. O. REPRESENTANTE: MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Ao MP, com urgência. Após, voltem imediatamente. DUQUE DE CAXIAS, 2 de junho de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/06/2025, 00:00
Expedição de documento
03/06/2025, 18:28
Expedição de documento
03/06/2025, 17:23
Expedida/certificada
03/06/2025, 17:23
Mero expediente
03/06/2025, 17:23
Conclusão
28/05/2025, 16:18
Petição
28/05/2025, 15:55
Petição
28/05/2025, 15:47
Petição
12/05/2025, 21:00
Petição
01/04/2025, 23:27
Expedição de documento
31/03/2025, 20:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 03:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0830533-69.2022.8.19.0021.
AUTOR: M. F. D. O. REPRESENTANTE: MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Ao MP. DUQUE DE CAXIAS, 17 de março de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/03/2025, 00:00
Expedição de documento
18/03/2025, 15:45
Mero expediente
18/03/2025, 15:45
Petição
17/03/2025, 15:03
Conclusão (para despacho)
14/03/2025, 19:08
Expedição de documento
14/03/2025, 19:08
Decurso de Prazo
23/02/2025, 03:43
Documento
19/02/2025, 15:39
Expedição de documento
19/02/2025, 14:02
Petição
18/02/2025, 20:13
Documento
18/02/2025, 19:49
Publicação
17/02/2025, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2025, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0830533-69.2022.8.19.0021.
AUTOR: M. F. D. O.
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Venha pela autora a apresentação das notas fiscais referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2025. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, ao MP. Necessário o bloqueio de valores nos cofres públicos para compra dos insumos necessários ao tratamento da autora, no total de R$24.300,00 referente ao tratamento pelo período de 03 meses, que deverá ser depositado à disposição do Juízo, sendo após levantado pela parte autora. Ex positis, determino o bloqueio pelo Bacenjud da quantia supracitada "pro-rata", em face de ambos os Réus, porquanto solidariamente obrigados. Após a confirmação do bloqueio, proceda-se à transferência do valor para conta à disposição do juízo. Com a juntada do protocolo de ordem de transferência emitido pelo sistema BACENJUD expeça-se, independentemente de nova conclusão, mandado de levantamento em favor da parte, fazendo constar no mandado o número identificador (ID) da operação. A parte deverá comprovar a compra dos medicamentos em 5 (cinco) dias, juntando as respectivas notas fiscais, sob pena de ressarcimento ao Erário no valor do dobro da quantia levantada e remessa de copias a Central de Inquéritos do MP. Intimem-se. Manifestem-se os réus. Número do Protocolo: 20250026584378 DUQUE DE CAXIAS, 12 de fevereiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/02/2025, 00:00
Expedição de documento
13/02/2025, 19:22
Mero expediente
13/02/2025, 19:22
Petição
11/02/2025, 14:24
Petição
10/02/2025, 22:30
Conclusão (para despacho)
10/02/2025, 14:58
Petição
10/02/2025, 13:43
Decurso de Prazo
30/01/2025, 04:07
Petição
24/01/2025, 17:53
Expedição de documento
24/01/2025, 14:45
Expedição de documento
21/01/2025, 17:20
Expedição de documento
21/01/2025, 17:18
Petição
21/01/2025, 14:07
Petição
20/01/2025, 14:26
Publicação
16/12/2024, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2024, 03:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0830533-69.2022.8.19.0021.
AUTOR: M. F. D. O.
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1 - Anexo 161984945: Havendo pendências, regularizem-se. 2 -Após, ao MP. DUQUE DE CAXIAS, 12 de dezembro de 2024. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/12/2024, 00:00
Expedição de documento
12/12/2024, 18:16
Mero expediente
12/12/2024, 18:16
Conclusão (para despacho)
12/12/2024, 15:37
Expedição de documento
12/12/2024, 15:37
Petição
09/12/2024, 15:45
Publicação
09/12/2024, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2024, 03:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0830533-69.2022.8.19.0021.
AUTOR: M. F. D. O.
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Certifique o cartório se a autora foi regularmente intimada para o oferecimento de réplica e se as partes foram regularmente intimadas a informar se têm outras provas a produzir, conforme determinado nos itens 1 e 2 do despacho do anexo 76591268.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para prestação de contas no prazo de 5 dias. DUQUE DE CAXIAS, 5 de dezembro de 2024. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
06/12/2024, 00:00
Expedida/certificada
05/12/2024, 18:49
Expedição de documento
05/12/2024, 18:49
Mero expediente
05/12/2024, 18:49
Conclusão (para despacho)
05/12/2024, 18:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024, 15:24
Petição
02/12/2024, 12:08
Expedição de documento
29/11/2024, 18:40
Ato ordinatório
29/11/2024, 18:31
Petição
28/11/2024, 18:32
Documento
28/11/2024, 13:08
Documento
28/11/2024, 13:06
Decurso de Prazo
27/11/2024, 03:20
Expedição de documento
22/11/2024, 22:23
Expedição de documento
22/11/2024, 16:53
Petição
22/11/2024, 15:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0830533-69.2022.8.19.0021.
AUTOR: M. F. D. O.
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Certifique-se o cumprimento integral de ind 151247226 - Despacho, regularizando-se. Somente após, voltem para a apreciação das questões pendentes. DUQUE DE CAXIAS, 21 de novembro de 2024. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)