Procedimento Comum Cível 0806168-43.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias 6 Vara Civel

Partes do Processo

JORGE ALVES DO NASCIMENTO

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE DA SILVA AVELINO SUHETT

OAB/RJ 216492·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE DA SILVA AVELINO SUHETT

OAB/RJ 216492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

16/07/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806168-43.2025.8.19.0021. AUTOR: JORGE ALVES DO NASCIMENTO RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre a proposta de acordo de ind.252372629. DUQUE DE CAXIAS, 14 de julho de 2026. ISABELA PINHEIRO GUIMARAES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2026, 00:00

Expedição de documento

14/07/2026, 21:09

Mero expediente

14/07/2026, 21:09

Conclusão

14/07/2026, 18:23

Ato ordinatório

14/07/2026, 18:23

Decurso de Prazo

30/03/2026, 04:19

Decurso de Prazo

21/03/2026, 05:27

Expedição de documento

10/03/2026, 12:46

Expedição de documento

10/03/2026, 12:45

Ato ordinatório

10/03/2026, 12:44

Ato ordinatório

10/03/2026, 12:43

Petição

10/01/2026, 19:55

Petição

17/12/2025, 15:24

Todas as movimentações(40)

Publicação

16/07/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806168-43.2025.8.19.0021. AUTOR: JORGE ALVES DO NASCIMENTO RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre a proposta de acordo de ind.252372629. DUQUE DE CAXIAS, 14 de julho de 2026. ISABELA PINHEIRO GUIMARAES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2026, 00:00

Documentos

•15/07/2026, 00:00

Expedição de documento

14/07/2026, 21:09

Mero expediente

14/07/2026, 21:09

Conclusão

14/07/2026, 18:23

Ato ordinatório

14/07/2026, 18:23

Decurso de Prazo

30/03/2026, 04:19

Decurso de Prazo

21/03/2026, 05:27

Expedição de documento

10/03/2026, 12:46

Expedição de documento

10/03/2026, 12:45

Ato ordinatório

10/03/2026, 12:44

Ato ordinatório

10/03/2026, 12:43

Petição

10/01/2026, 19:55

Petição

17/12/2025, 15:24

Petição

28/10/2025, 23:06

Petição

28/10/2025, 23:01

Publicação

28/10/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Às partes sobre o laudo pericial de ID:210268168.

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento

24/10/2025, 20:36

Expedição de documento

24/10/2025, 20:36

Ato ordinatório

24/10/2025, 20:31

Petição

21/07/2025, 09:35

Decurso de Prazo

19/07/2025, 05:16

Expedição de documento

28/06/2025, 00:29

Expedição de documento

28/06/2025, 00:28

Petição

26/04/2025, 14:07

Petição

24/02/2025, 17:31

Petição

22/02/2025, 14:03

Expedição de documento

18/02/2025, 12:49

Publicação

17/02/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 03:09

Expedição de documento

14/02/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806168-43.2025.8.19.0021. AUTOR: JORGE ALVES DO NASCIMENTO RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de ação previdenciária proposta por JORGE ALVES DO NASCIMENTOem face do INSS. Determino a imediata realização de perícia no requerente. Nomeio o Dr. Alexandre da Fonseca Moreth, que deverá ser intimado pela serventia, para realização da perícia médica. Honorários fixados em 1 salário mínimo nacional, com fundamento na Resolução CM nº 03/11, os quais deverão ser adiantados pelo INSS. A necessidade de perícia de nexo causal será avaliada após a elaboração do laudo clínico. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o depósito. Assistentes técnicos e quesitos em 5 (cinco) dias. Cumpra a serventia o art. 13, § 2º, inciso II, da Resolução CM nº 03/11. Intime-se o INSS, o qual deverá também apresentar a documentação da parte autora. Comprovado o depósito, intime-se o perito para a designação de data, comunicando-se às partes. Laudo em 20 (vinte) dias. Apresentado o laudo, fica autorizada a expedição de mandado de pagamento em favor do expert. Com a juntada do laudo, CITE-SE o INSS para contestar. Decorrido o prazo para resposta e juntada eventual petição que acuse o sistema, remetam-se os autos ao MP. Após, voltem-me conclusos. DUQUE DE CAXIAS, 12 de fevereiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento

13/02/2025, 19:22

Mero expediente

13/02/2025, 19:22

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 10:51

Expedição de documento

12/02/2025, 10:51

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 20:27

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00