Procedimento Comum Cível 0801405-72.2024.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Regional de Madureira

Partes do Processo

RAQUEL GUEDES DE JESUS

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE JESUS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA

OAB/RJ 188490·CPF·Representa: Autor

THIAGO ROCHA LOPES DA SILVA

OAB/RJ 164371·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

RAQUEL GUEDES DE JESUS

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE JESUS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/05/2026, 23:46

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA LOPES DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 01:27

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 10:08

Outras Decisões

02/04/2026, 10:08

Conclusos ao Juiz

01/04/2026, 16:34

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/05/2026, 23:46

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA LOPES DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2026, 23:46

Decisão

•02/04/2026, 10:08

16/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 01:27

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 10:08

Outras Decisões

02/04/2026, 10:08

Conclusos ao Juiz

01/04/2026, 16:34

Juntada de acórdão

01/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 01:50

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:58

Conclusos ao Juiz

18/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 16:43

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:54

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:28

Outras Decisões

09/12/2025, 13:28

Conclusos ao Juiz

09/12/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2025, 13:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/12/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 21:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2025, 21:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/11/2025, 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/11/2025, 02:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2025, 00:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/11/2025, 02:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/11/2025, 23:00

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:45

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos

13/10/2025, 19:15

Conclusos ao Juiz

26/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 12:22

Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/07/2025, 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/07/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:33

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:13

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2025, 18:13

Conclusos ao Juiz

14/05/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:06

Conclusos para despacho

17/04/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 19:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801405-72.2024.8.19.0202. AUTOR: RAQUEL GUEDES DE JESUS, CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE JESUS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Reconsidero o outrora determinado no tocante à inversão do ônus da prova, indeferindo-a, eis que compete à part Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:39

Outras Decisões

07/01/2025, 15:39

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 16:16

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:35

Outras Decisões

17/09/2024, 14:35

Conclusos ao Juiz

29/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:39

Juntada de Petição de contestação

29/02/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:17

Juntada de Petição de diligência

06/02/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:37

Concedida a Antecipação de tutela

05/02/2024, 15:37

Conclusos ao Juiz

25/01/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 00:14

Acórdão

•01/04/2026, 16:33

Despacho

•18/03/2026, 16:58

Decisão

•09/12/2025, 13:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 21:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 00:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 02:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/11/2025, 23:00

Sentença

•13/10/2025, 19:15

Despacho

•01/08/2025, 12:22

Sentença

•21/05/2025, 18:13

Despacho

•24/04/2025, 17:06

Decisão

•07/01/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•21/12/2024, 12:56

Todos os documentos(17)

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2026, 23:46

Decisão

•02/04/2026, 10:08

Acórdão

•01/04/2026, 16:33

Despacho

•18/03/2026, 16:58

Decisão

•09/12/2025, 13:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 21:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 00:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 02:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/11/2025, 23:00

Sentença

•13/10/2025, 19:15

Despacho

•01/08/2025, 12:22

Sentença

•21/05/2025, 18:13

Despacho

•24/04/2025, 17:06

Decisão

•07/01/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•21/12/2024, 12:56

Decisão

•17/09/2024, 14:35

Decisão

•05/02/2024, 15:37