Execução de Título Extrajudicial 0002192-98.2011.8.19.0038 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0002192-98.2011.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio)

30/10/2025, 10:54

Definitivo

30/10/2025, 10:54

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 10:54

Redistribuição (sorteio)

14/04/2025, 15:28

Definitivo

14/04/2025, 15:28

Trânsito em julgado

14/04/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/RJ-174531 APELADO: MJ PEREIRA EDICAO E IMPRESSAO DE ROTULOS GRAFICOS APELADO: LUCINEIDE DA ROCHA PEREIRA APELADO: SIMONE SOUZA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATODEARRENDAMENTO MERCANTILFINANCEIRO. Sentença de extinçãodoprocessosemjulgamentodeméritona forma do art. 485, II e III do CPC. Recurso da parte autora que não merece prosperar.1.Fundamentação suficiente na sentençade extinção do processo sem exame do mérito, na forma dos art. noartigo 485,do CPC, por inércia autor/exequente em dar regular andamento ao feito.2. Possibilidade de extinção da execução sem resolução do mérito admissível, aplicando-se o art. 485, III, do CPC, subsidiariamente ao art. 924 do mesmo diploma processual.3. Incorrência de error in procedendo. Inércia da parte autora em dar andamento ao feito. 4.Paralisação do feito por longo período. por mais de 18 meses.Diligência assinalada, com ressalta de pena de extinção do processo sem resolução do méritoearquivamento dos autos, constandono mandado de intimação o endereçodeclinado na exordial, qual seja,Rua Machado de Assis, 15-60, Jardim Nasralla, Bauru/SP, CEP 17012-14.5. Princípio da cooperação oponível também à parte autora, a reclamar a extinção quando não o cumpra, mantendo sua inércia. Princípio da primazia da resolução do mérito que não prevalece sobre o dever de promover o andamento do feito, nem sobre a regra processual impositiva, caso mantenha sua inércia. 6. Sentença que se mantém. Recurso ao qual se nega provimento. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES. RELATOR(A). Apelação - * SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0002192-98.2011.8.19.0038 Assunto: Interesse Processual / Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0002192-98.2011.8.19.0038 Protocolo: 3204/2023.00704783

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/RJ-174531 APELADO: MJ PEREIRA EDICAO E IMPRESSAO DE ROTULOS GRAFICOS APELADO: LUCINEIDE DA ROCHA PEREIRA APELADO: SIMONE SOUZA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 10/03/2025 E TÉRMINO EM 14/03/2025, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE:074. APELAÇÃO 0002192-98.2011.8.19.0038 Assunto: Interesse Processual / Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0002192-98.2011.8.19.0038 Protocolo: 3204/2023.00704783

14/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/07/2024, 14:05

Ato ordinatório

23/07/2024, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 14:05

Publicação

25/06/2024, 14:03

Ato ordinatório

06/06/2024, 17:39

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2023, 17:17

Mero expediente

19/07/2023, 19:20

Documentos

Apelação

•17/03/2025, 00:00

Apelação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/RJ-174531 APELADO: MJ PEREIRA EDICAO E IMPRESSAO DE ROTULOS GRAFICOS APELADO: LUCINEIDE DA ROCHA PEREIRA APELADO: SIMONE SOUZA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATODEARRENDAMENTO MERCANTILFINANCEIRO. Sentença de extinçãodoprocessosemjulgamentodeméritona forma do art. 485, II e III do CPC. Recurso da parte autora que não merece prosperar.1.Fundamentação suficiente na sentençade extinção do processo sem exame do mérito, na forma dos art. noartigo 485,do CPC, por inércia autor/exequente em dar regular andamento ao feito.2. Possibilidade de extinção da execução sem resolução do mérito admissível, aplicando-se o art. 485, III, do CPC, subsidiariamente ao art. 924 do mesmo diploma processual.3. Incorrência de error in procedendo. Inércia da parte autora em dar andamento ao feito. 4.Paralisação do feito por longo período. por mais de 18 meses.Diligência assinalada, com ressalta de pena de extinção do processo sem resolução do méritoearquivamento dos autos, constandono mandado de intimação o endereçodeclinado na exordial, qual seja,Rua Machado de Assis, 15-60, Jardim Nasralla, Bauru/SP, CEP 17012-14.5. Princípio da cooperação oponível também à parte autora, a reclamar a extinção quando não o cumpra, mantendo sua inércia. Princípio da primazia da resolução do mérito que não prevalece sobre o dever de promover o andamento do feito, nem sobre a regra processual impositiva, caso mantenha sua inércia. 6. Sentença que se mantém. Recurso ao qual se nega provimento. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES. RELATOR(A). Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0002192-98.2011.8.19.0038 Assunto: Interesse Processual / Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0002192-98.2011.8.19.0038 Protocolo: 3204/2023.00704783

17/03/2025, 00:00

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Definitivo

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Definitivo

Trânsito em julgado

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Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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