Execução de Título Extrajudicial 0828721-36.2024.8.19.0210 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0828721-36.2024.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

01/07/2026, 18:01

Petição

01/07/2026, 18:01

Petição

09/02/2026, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOTTA MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI DESPACHO Considerando o atual modo de funcionamento dos sistemas de pesquisa eletrônica, traga o interessado em forma de planilha discriminada: I)Nome, CPF/CNPJ do EXEQUENTE; II) Nome, CPF/CNPJ do EXECUTADO e III) saldo atualizado nos moldes do art.524 do CPC/15. Prazo: 15 dias. Com a resposta, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025. LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0828721-36.2024.8.19.0210

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento

18/12/2025, 16:46

Mero expediente

18/12/2025, 16:46

Conclusão

11/12/2025, 16:10

Expedição de documento

11/12/2025, 16:07

Petição

29/08/2025, 18:25

Decurso de Prazo

22/08/2025, 11:06

Petição

04/08/2025, 16:54

Petição

21/07/2025, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 03:53

Expedição de documento

14/07/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828721-36.2024.8.19.0210. EXEQUENTE: MOTTA MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI Assiste razão ao diligente patrono, pois o Agravo de Instrumento foi provido e sanou a pretensão. Cite–se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (artigo 829 do CPC), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (artigo 829, § 1º do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (artigo 827, § 1º do CPC). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (artigo 915 do CPC). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC). Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025. ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza de Direito, em exercício. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828721-36.2024.8.19.0210. EXEQUENTE: MOTTA MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução por quantia certa, na qual a parte Autora ter firmado um contrato de serviço junto ao Escritório Réu em julho de 2023, no valor de R$6.000,00, além de 1 salário mínimo por semestre, o qual veio a descumpri-lo em agosto de 2023. Informa ter tentado dirimir a questão administrativamente, sem êxito. Postula o pagamento da quantia devida no valor de R$55.757,99. O pedido de custas ao final somente se justifica em casos pontuais em que a impossibilidade é momentânea. Na hipótese em tela, a parte Autora não demonstra, tal fato. A redação do Enunciado 27, ora transcrita, é taxativa ao mencionar que a avaliação das provas cabe ao Juízo. 27. Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV)a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora acerca da possibilidade de recolhimento das custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de recolhimento em parcelas no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas. (NOVA REDAÇÃO). Assim sendo, indefiro o recolhimento de custas ao final. 4. Proceda ao recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. RIO DE JANEIRO, 13 de janeiro de 2025. DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

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Petição

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Mero expediente

Conclusão

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