Execução de Título Extrajudicial 0800890-50.2025.8.19.0251 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0800890-50.2025.8.19.0251 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

14/07/2026, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800890-50.2025.8.19.0251. EXEQUENTE: SONIA MARIA SANTOS DO VALLE EXECUTADO: LAUDILINA ALBA MARTINS CAMPOS ID 285163943 - Desentranhem-se, evitando-se tumulto processual, vez que estranha aos autos. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a penhora portas adentro. Expeça-se o Mandado, para cumprimento, por OJA. Fica autorizado o acompanhamento da diligência pelo exequente e/ou seu patrono, mediante prévio agendamento junto à Central de Mandados, a encargo do próprio exequente, a fim de que possa indicar os bens de sua preferência, caso pretenda proceder posterior adjudicação, bem como para esclarecer ao OJA se pretende assumir o encargo de fiel depositário. O não comparecimento do exequente ou a recusa em assumir o encargo não autoriza a devolução do mandado, sem cumprimento. Advirto ao executado que, a alienação de bens penhorados, sem reserva e disponibilização de patrimônio apto a solver o débito caracteriza fraude a execução e sujeita o depositário infiel à solidariedade passiva, até o limite de avaliação dos bens, nos termos do art. 161, parágrafo único, CPC. Int. RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2026. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular

13/07/2026, 00:00

Movimentação processual

10/07/2026, 18:27

Expedição de documento

10/07/2026, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2026, 14:50

Conclusão

09/06/2026, 16:13

Expedição de documento

09/06/2026, 16:11

Petição

28/05/2026, 20:08

Petição

21/05/2026, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800890-50.2025.8.19.0251. EXEQUENTE: SONIA MARIA SANTOS DO VALLE EXECUTADO: LAUDILINA ALBA MARTINS CAMPOS Intimação sobreDECISÃOdeID.282122597enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a parte:.SONIA MARIA SANTOS DO VALLE -(BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO - OAB RJ110612): DECISÃO "Não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis a realização de pesquisas de bens pelo juízo, sob pena de inviabilização do funcionamento regular, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos. A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta. Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta". (RE 576.847-3, Rel. Min. Eros Grau). No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti). Assim, incumbe à parte exequente a indicação de meios efetivos para prosseguimento. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se." RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2026. ANDERSON MOREIRA JACQUES - Estagiário de Cartório

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento

15/05/2026, 14:45

Outras Decisões

14/05/2026, 21:08

Conclusão

14/05/2026, 13:39

Documentos

Decisão

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800890-50.2025.8.19.0251. EXEQUENTE: SONIA MARIA SANTOS DO VALLE EXECUTADO: LAUDILINA ALBA MARTINS CAMPOS Intimação sobreDECISÃOdeID.282122597enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a parte:.SONIA MARIA SANTOS DO VALLE -(BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO - OAB RJ110612): DECISÃO "Não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis a realização de pesquisas de bens pelo juízo, sob pena de inviabilização do funcionamento regular, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos. A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta. Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta". (RE 576.847-3, Rel. Min. Eros Grau). No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti). Assim, incumbe à parte exequente a indicação de meios efetivos para prosseguimento. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se." RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2026. ANDERSON MOREIRA JACQUES - Estagiário de Cartório

18/05/2026, 00:00

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