Procedimento Comum Cível 0824742-34.2023.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nova Iguacu 6 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Horacio dos Santos Ribeiro Neto

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

Autor

SOLANGE JOSE DA NATIVIDADE

CPF

Autor

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/BA 23739·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/BA 23739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (cumpridos)

31/01/2026, 22:08

Petição

31/01/2026, 18:30

Documento

17/01/2026, 22:25

Expedição de documento

17/01/2026, 22:25

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 22:28

Expedição de documento

15/07/2025, 22:28

Decurso de Prazo

17/03/2025, 04:18

Publicação

17/02/2025, 03:10

Publicação

17/02/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, intimo as partes para requererem o que couber, diante do Julgamento definitivo do feito.

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento

13/02/2025, 20:17

Expedição de documento

13/02/2025, 20:17

Expedição de documento

13/02/2025, 20:17

Expedição de documento

13/02/2025, 20:16

Todas as movimentações(57)

Remessa (cumpridos)

31/01/2026, 22:08

Petição

31/01/2026, 18:30

Documento

17/01/2026, 22:25

Expedição de documento

17/01/2026, 22:25

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 22:28

Documentos

•14/02/2025, 00:00

Expedição de documento

15/07/2025, 22:28

Decurso de Prazo

17/03/2025, 04:18

Publicação

17/02/2025, 03:10

Publicação

17/02/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, intimo as partes para requererem o que couber, diante do Julgamento definitivo do feito.

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento

13/02/2025, 20:17

Expedição de documento

13/02/2025, 20:17

Expedição de documento

13/02/2025, 20:17

Expedição de documento

13/02/2025, 20:16

Petição

11/02/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA APELANTE: SOLANGE JOSE DA NATIVIDADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS OAB/BA-023739 Relator: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Funciona: Defensoria Pública Ementa: Direito do Consumidor. Faturamento a maior. Apelação provida.1. O ônus de provar a exatidão do valor da conta de consumo é da concessionária.2. Se não o faz e se a análise das contas anteriores demonstra a excessividade da cobrança, acertada a r. sentença ao determinar seu refaturamento.3. Merece pequeno reparo a sentença.4. Conforme requerido na inicial e ainda de acordo com o entendimento já sumulado por esse Tribunal, cabe condenar a apelante a refaturar a contas impugnada pela média das seis últimas anteriores, nos termos da Súmula 195 desta Corte. 5. Apelação a que se dá provimento. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. Edital Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0824742-34.2023.8.19.0038 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0824742-34.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00869531

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: SOLANGE JOSE DA NATIVIDADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS OAB/BA-023739 Relator: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Funciona: Defensoria Pública Edital Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/12/2024, terça-feira, A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: 178. APELAÇÃO 0824742-34.2023.8.19.0038 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0824742-34.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00869531

21/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2024, 12:43

Expedição de documento

21/09/2024, 12:42

Decurso de Prazo

19/09/2024, 03:09

Petição

18/09/2024, 18:00

Expedição de documento

20/08/2024, 19:08

Ato ordinatório

20/08/2024, 19:07

Petição

24/06/2024, 17:40

Petição

19/06/2024, 12:45

Decurso de Prazo

12/06/2024, 03:18

Publicação

08/05/2024, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 03:08

Expedição de documento

07/05/2024, 16:04

Expedição de documento

07/05/2024, 15:24

Procedência

07/05/2024, 15:24

Decurso de Prazo

05/05/2024, 03:07

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 19:23

Petição

14/03/2024, 16:56

Petição

07/03/2024, 23:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 04:06

Expedição de documento

04/03/2024, 16:19

Expedição de documento

02/03/2024, 11:55

Decisão de Saneamento e Organização

02/03/2024, 11:55

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 19:58

Petição

21/12/2023, 17:21

Decurso de Prazo

26/10/2023, 04:04

Decurso de Prazo

25/10/2023, 03:20

Petição

28/09/2023, 15:21

Expedição de documento

21/09/2023, 14:16

Ato ordinatório

21/09/2023, 14:15

Petição

21/06/2023, 13:10

Decurso de Prazo

17/06/2023, 03:08

Petição

05/06/2023, 19:24

Petição

15/05/2023, 18:58

Expedição de documento

15/05/2023, 14:42

Expedição de documento

15/05/2023, 14:42

Antecipação de Tutela

12/05/2023, 21:56

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 17:27

Expedição de documento

10/05/2023, 17:26

Distribuição (sorteio)

09/05/2023, 20:43

Apelação

•05/12/2024, 00:00

Apelação

•21/11/2024, 00:00