Execução de Título Extrajudicial 0801401-95.2025.8.19.0203 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0801401-95.2025.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 14:51

Trânsito em julgado

11/03/2025, 14:51

Decurso de Prazo

10/03/2025, 00:43

Publicação

17/02/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801401-95.2025.8.19.0203. EXEQUENTE: EDIELSON FERREIRA SOUZA, MILENA GROZIMA SOUZA EXECUTADO: ALESSANDRA SANTOS MENEZES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de execução de título judicialde outro juízo,decorrente de julgado por juízo criminal. Porém, apesar de se tratar de título judicial passível de cumprimentono juízo cível, conforme art. 515, VI, do CPC, informa a Lei 9.099/95, em seu art. 3º, § 1º, I,estabelece quecompete ao Juizado Especial apenas a execução “dos seus julgados”, sendo, neste caso, incompetente para o processamento da presente. Diante do exposto, indefiro o pedido inicial e declaro extinta a execução, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95c/c art. 924, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 13 de fevereiro de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 17:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2025, 17:22

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 21:08

Petição (Petição inicial)

05/02/2025, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801401-95.2025.8.19.0203. EXEQUENTE: EDIELSON FERREIRA SOUZA, MILENA GROZIMA SOUZA EXECUTADO: ALESSANDRA SANTOS MENEZES Sob pena de indeferimento e extinção, aos exequentes para, em cinco dias, para que regularizem a inicial, uma vez que sem visualização, por exigência de senha, o documento intitulado de comprovante de residência em ID 166841524. Venha o comprovante em imagem PDF com boa resolução e data de emissão não superior a noventa dias. Em igual prazo, regularize-se a representação do primeiro exequente. RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 16:48

Mero expediente

29/01/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 06:59

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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