Execução de Título Extrajudicial 0809598-29.2022.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.898,43

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/05/2025, 00:19

Arquivado Definitivamente

01/05/2025, 00:19

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 00:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de HENRIQUE SOARES SELL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de HENRIQUE SOARES SELL em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809598-29.2022.8.19.0014. EXEQUENTE: HENRIQUE SOARES SELL EXECUTADO: PAULO VICTOR LOPES ESPINDOLA ID 166505080 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos e, no mérito, acolho-os, uma vez que houve omissão no dispositivo da r. sentença, conforme apontado. Desse modo, com amparo no art. 48 da Lei 9.099/95 c/c art. 494, II, do CPC/2015, declaro a r. sentença, para que seu dispositivo passe a apresentar o seguinte texto: “Considerando a inexistência de bens penhoráveis do executado JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro a expedição da certidão de crédito mediante prévia apresentação da planilha. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de janeiro de 2025. LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos

31/01/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:47

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

01/05/2025, 00:19

Arquivado Definitivamente

01/05/2025, 00:19

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 00:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de HENRIQUE SOARES SELL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de HENRIQUE SOARES SELL em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809598-29.2022.8.19.0014. EXEQUENTE: HENRIQUE SOARES SELL EXECUTADO: PAULO VICTOR LOPES ESPINDOLA ID 166505080 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos e, no mérito, acolho-os, uma vez que houve omissão no dispositivo da r. sentença, conforme apontado. Desse modo, com amparo no art. 48 da Lei 9.099/95 c/c art. 494, II, do CPC/2015, declaro a r. sentença, para que seu dispositivo passe a apresentar o seguinte texto: “Considerando a inexistência de bens penhoráveis do executado JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro a expedição da certidão de crédito mediante prévia apresentação da planilha. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de janeiro de 2025. LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos

31/01/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809598-29.2022.8.19.0014. EXEQUENTE: HENRIQUE SOARES SELL EXECUTADO: PAULO VICTOR LOPES ESPINDOLA Considerando a inexistência de bens penhoráveis do executado JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:17

Decorrido prazo de BRUNO ALVES SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de STEFHANY DA SILVA OLIVEIRA COSTA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 18:22

Outras Decisões

25/10/2024, 18:22

Conclusos ao Juiz

22/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de diligência

07/10/2024, 07:44

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:17

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 19:41

Outras Decisões

26/08/2024, 19:41

Conclusos ao Juiz

22/08/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

21/07/2024, 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.

21/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:12

Outras Decisões

18/07/2024, 14:12

Conclusos ao Juiz

03/07/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:11

Outras Decisões

18/06/2024, 15:11

Conclusos ao Juiz

17/06/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:26

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2024, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

06/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 13:20

Conclusos ao Juiz

30/04/2024, 16:51

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 20:06

Outras Decisões

27/03/2024, 20:06

Conclusos ao Juiz

19/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:09

Conclusos ao Juiz

08/03/2024, 15:41

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:09

Outras Decisões

29/02/2024, 13:09

Conclusos ao Juiz

05/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:21

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 09:39

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

29/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:55

Outras Decisões

27/10/2023, 14:55

Conclusos ao Juiz

25/10/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 01:09

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 00:58

Homologada a Transação

04/10/2023, 00:58

Conclusos ao Juiz

02/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de diligência

25/09/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 08:53

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:55

Outras Decisões

18/08/2023, 12:55

Conclusos ao Juiz

17/08/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 19:19

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 13:37

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 21:17

Conclusos ao Juiz

03/05/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de diligência

07/02/2023, 14:28

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 22:46

Outras Decisões

19/12/2022, 22:46

Conclusos ao Juiz

11/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 17:48

Publicado Intimação em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 17:00

Conclusos ao Juiz

04/10/2022, 17:00

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 17:00

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 10:30

Sentença

•07/01/2025, 15:45

Decisão

•25/10/2024, 18:22

Decisão

•26/08/2024, 19:41

Decisão

•18/07/2024, 14:12

Decisão

•18/06/2024, 15:11

Despacho

•03/05/2024, 13:20

Decisão

•27/03/2024, 20:06

Despacho

•11/03/2024, 13:09

Decisão

•29/02/2024, 13:09

Decisão

•27/10/2023, 14:55

Sentença

•04/10/2023, 00:58

Decisão

•18/08/2023, 12:55

Despacho

•07/05/2023, 21:17

Decisão

•19/12/2022, 22:46

Todos os documentos(16)

Sentença

•31/01/2025, 10:30

Sentença

•07/01/2025, 15:45

Decisão

•25/10/2024, 18:22

Decisão

•26/08/2024, 19:41

Decisão

•18/07/2024, 14:12

Decisão

•18/06/2024, 15:11

Despacho

•03/05/2024, 13:20

Decisão

•27/03/2024, 20:06

Despacho

•11/03/2024, 13:09

Decisão

•29/02/2024, 13:09

Decisão

•27/10/2023, 14:55

Sentença

•04/10/2023, 00:58

Decisão

•18/08/2023, 12:55

Despacho

•07/05/2023, 21:17

Decisão

•19/12/2022, 22:46

Despacho

•20/10/2022, 19:02