Monitória 0801134-15.2025.8.19.0045 - TJRJ

Monitória 0801134-15.2025.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento

13/06/2026, 15:01

Expedição de documento

13/06/2026, 15:01

Petição

13/06/2026, 15:01

Petição

02/03/2026, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801134-15.2025.8.19.0045. AUTOR: MRV MRL RJ6 INCORPORACOES SPE LTDA RÉU: JESSICA DARLEN CARVALHO OLIVEIRA LUIZ ELIAS, JULIO CESAR ELIAS RAMOS, ROSANGELA VIEIRA CORREA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 SENTENÇA Classe:MONITÓRIA (40) Trata-se de açãomonitóriaem trâmite entre as partes acima epigrafadas. Id. 253922770consta acertidãoindicando a inércia doautor. É o breve relatório. O autorficou inerte,não pagando as custas, nem complementando a documentação para o requerimento dajustiça gratuita. No ponto, sabe-se que o pagamento dos custos prévios é requisito sem o qual o processo nãopode desenvolver-se, constituindopressuposto deconstituição edesenvolvimento válidoeregular do processo, prevendo o legislador o cancelamento da distribuição quando o feito nãofor preparado (art. 290, NCPC). Registre-se, por oportuno, que não há necessidade de intimação pessoal do autor, pois, antesdo preparonão existelide edesta formanão hámotivo parase falarem paralisaçãoou abandono. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485,IV, doNovo Códigode ProcessoCivil. PROCEDA-SE AOCANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 290 do mesmo diploma legal. Sem honorários. A extinçãodo processosem resoluçãodo méritocom fundamentono art.290 doCPC emvirtude do não recolhimento das custas iniciais não implica a condenação ao pagamento dosônus sucumbenciais. Precedentes jurisprudenciais desde Tribunal e, inclusive, do STJ. RESENDE,na data da assinatura eletrônica. MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA Juiz Titular

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento

21/02/2026, 23:19

Ausência de pressupostos processuais

21/02/2026, 23:19

Petição

26/01/2026, 20:29

Conclusão

07/01/2026, 20:11

Expedição de documento

25/12/2025, 21:39

Documentos

Notificação

•15/06/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Petição

Conclusão

Expedição de documento

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