Agravo em Recurso Especial 0815297-79.2023.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 49.300,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Privado (antiga 1ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JOAO CARLOS RODRIGUES

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA

OAB/RJ 114148·CPF·Representa: Autor

ILAN GOLDBERG

OAB/RJ 100643·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 18:10

Não conhecido o recurso de JOÃO CARLOS RODRIGUES

13/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/02/2026, 18:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/01/2026, 12:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 18:10

•27/01/2026, 12:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2026, 12:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2026, 12:46

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•27/01/2026, 12:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/01/2026, 12:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 12:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 12:46