Cumprimento de sentença 0821374-05.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 48.727,60

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Camara de Direito Privado (antiga 11ª Câmara Cível)

Partes do Processo

GETULIO VARGAS PEREIRA DE AGUIAR

CPF

Autor

ASBAMG - ASSOCIACAO DOS BANCARIOS DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO JOSE DA SILVA

OAB/RJ 188546·CPF·Representa: Autor

MARIANNA TAIS RODRIGUES PRESTES BUTENAS

OAB/PR 112825·CPF·Representa: Réu

SAMUEL RANGEL DE MIRANDA

OAB/PR 50648·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

OAB/RJ 135753·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SOUZA FARAH

OAB/RJ 152674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:54

Conclusos ao Juiz

08/02/2026, 00:44

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de RIVALDO JOSE DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de SAMUEL RANGEL DE MIRANDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARIANNA TAIS RODRIGUES PRESTES BUTENAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA FARAH em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 23:07

Todas as movimentações(121)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:54

Conclusos ao Juiz

08/02/2026, 00:44

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 23:06

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de RIVALDO JOSE DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de SAMUEL RANGEL DE MIRANDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARIANNA TAIS RODRIGUES PRESTES BUTENAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA FARAH em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 23:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 23:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2025, 23:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

02/10/2025, 23:05

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 23:04

Recebidos os autos

29/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de termo de autuação

29/09/2025, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:14

Decorrido prazo de MARIANNA TAIS RODRIGUES PRESTES BUTENAS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA FARAH em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de RIVALDO JOSE DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:08

Juntada de Petição de contra-razões

14/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de MARIANNA TAIS RODRIGUES PRESTES BUTENAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA FARAH em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de RIVALDO JOSE DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de SAMUEL RANGEL DE MIRANDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:04

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:12

Juntada de Petição de apelação

27/02/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:31

Recebidos os autos

22/02/2025, 08:35

Julgado improcedente o pedido

22/02/2025, 08:35

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 15:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos

22/01/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0821374-05.2022.8.19.0021. AUTOR: GETULIO VARGAS PEREIRA DE AGUIAR RÉU: ASBAMG - ASSOCIACAO DOS BANCARIOS DE MINAS GERAIS, BANCO BRADESCO S.A. Ao grupo de sentença. DUQUE DE CAXIAS, 7 de janeiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

09/01/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 15:48

Conclusos para despacho

27/12/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:19

Decretada a revelia

08/10/2024, 17:19

Conclusos ao Juiz

25/09/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de contra-razões

11/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de contestação

05/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 18:40

Conclusos ao Juiz

13/05/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:53

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 13:34

Conclusos ao Juiz

19/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:21

Publicado Intimação em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 11:58

Conclusos ao Juiz

06/03/2024, 11:26

Decorrido prazo de RIVALDO JOSE DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:43

Juntada de petição

18/08/2023, 13:59

Juntada de petição

13/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de RIVALDO JOSE DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:19

Juntada de petição

20/04/2023, 15:26

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 15:25

Desentranhado o documento

20/04/2023, 15:25

Juntada de petição

18/04/2023, 13:35

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:35

Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2023, 13:55

Conclusos ao Juiz

04/04/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:24

Juntada de petição

22/03/2023, 14:19

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de contestação

17/10/2022, 17:26

Juntada de Petição de diligência

13/10/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 22:21

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 22:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/10/2022 18:24.

02/10/2022, 00:00

Juntada de citação

22/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de RIVALDO JOSE DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:48

Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2022, 13:47

Conclusos ao Juiz

19/08/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:30

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 14:17

Certidão

•29/09/2025, 13:01

Outros documentos

•29/09/2025, 13:01

Despacho

•29/09/2025, 13:01

Acórdão

•29/09/2025, 13:01

Sentença

•22/02/2025, 08:35

Despacho

•07/01/2025, 15:48

Decisão

•08/10/2024, 17:19

Despacho

•27/05/2024, 18:40

Despacho

•26/04/2024, 13:34

Despacho

•08/03/2024, 11:58

Decisão

•05/04/2023, 13:55

Decisão

•24/08/2022, 13:47