Execução de Título Extrajudicial 0877523-47.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Capital 1 Vara Civel

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO COMMANDER

Autor

APF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

APF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS - EPP

Reu

MARIA DE FATIMA PINON FRIAS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SABA FILHO

OAB/RJ 225240·CPF·Representa: Autor

VICTOR LUIZ DA FONSECA LIMA MARTINS

OAB/RJ 231788·CPF·Representa: Autor

JUANA NONATO SABA PEREIRA

OAB/RJ 114028·CPF·Representa: Autor

JOSE SABA FILHO

OAB/RJ 225240·CPF·Representa: Réu

VICTOR LUIZ DA FONSECA LIMA MARTINS

OAB/RJ 231788·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE SABA FILHO

OAB/RJ 225240·CPF·Representa: Autor

VICTOR LUIZ DA FONSECA LIMA MARTINS

OAB/RJ 231788·CPF·Representa: Autor

JUANA NONATO SABA PEREIRA

OAB/RJ 114028·CPF·Representa: Autor

JOSE SABA FILHO

OAB/RJ 225240·CPF·Representa: Réu

VICTOR LUIZ DA FONSECA LIMA MARTINS

OAB/RJ 231788·CPF·Representa: Réu

JUANA NONATO SABA PEREIRA

OAB/RJ 114028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento

18/01/2026, 20:05

Expedição de documento

18/01/2026, 20:05

Petição

18/01/2026, 20:05

Petição

26/11/2025, 19:07

Petição

20/10/2025, 16:14

Petição

20/10/2025, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0877523-47.2023.8.19.0001. EXECUTADO: APF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS - EPP, APF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, MARIA DE FATIMA PINON FRIAS DE SOUSA Esclareça o exequente a pertinência do pedido de realização da prova pericial nos autos. RIO DE JANEIRO, 16 de outubro de 2025. MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMMANDER

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento

16/10/2025, 19:49

Mero expediente

16/10/2025, 19:49

Conclusão

18/07/2025, 16:20

Todas as movimentações(92)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento

Documentos

•21/01/2026, 00:00

18/01/2026, 20:05

Expedição de documento

18/01/2026, 20:05

Petição

18/01/2026, 20:05

Petição

26/11/2025, 19:07

Petição

20/10/2025, 16:14

Petição

20/10/2025, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0877523-47.2023.8.19.0001. EXECUTADO: APF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS - EPP, APF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, MARIA DE FATIMA PINON FRIAS DE SOUSA Esclareça o exequente a pertinência do pedido de realização da prova pericial nos autos. RIO DE JANEIRO, 16 de outubro de 2025. MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMMANDER

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento

16/10/2025, 19:49

Mero expediente

16/10/2025, 19:49

Conclusão

18/07/2025, 16:20

Expedição de documento

18/07/2025, 16:19

Decurso de Prazo

18/03/2025, 04:44

Decurso de Prazo

18/03/2025, 04:44

Decurso de Prazo

18/03/2025, 04:44

Publicação

18/02/2025, 03:16

Publicação

18/02/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:16

Petição

18/02/2025, 01:43

Publicação

17/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0877523-47.2023.8.19.0001. EXECUTADO: APF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS - EPP, APF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, MARIA DE FATIMA PINON FRIAS DE SOUSA A ausência da contestação pela parte ré acarreta à revelia. E com a revelia presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Entretanto, tal presunção de veracidade é relativa, podendo ser elidida a pretensão autoral pelas provas dos autos, ou pela ausência de provas suficientes, sendo aplicável ao presente feito o seguinte entendimento: "A falta de contestação conduz a que se tenham como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Não, entretanto, a que necessariamente deva ser julgada procedente a ação. Isso pode não ocorrer, seja em virtude de os fatos não conduzirem às consequências jurídicas pretendidas, seja por evidenciar-se existir algo, não cogitado na inicial, a obstar que aquelas se verifiquem" (STJ-3ª T., REsp 14.987-CE, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 10.12.91, deram provimento, v.u., DJU 17.2.92, p. 1.377). "A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face à revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz" (STJ-4ª T. RSTJ 100/183). Portanto, decreto à revelia da parte ré, e determino a manifestação em provas, no prazo de 15 dias, justificando sua necessidade e objetivo, valendo o silencio como negativa e consequente dispensa. RIO DE JANEIRO, 13 de fevereiro de 2025. MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMMANDER

17/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 03:09

Expedição de documento

14/02/2025, 16:42

Expedição de documento

14/02/2025, 16:42

Expedição de documento

14/02/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0877523-47.2023.8.19.0001. EXECUTADO: APF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS - EPP, APF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, MARIA DE FATIMA PINON FRIAS DE SOUSA A ausência da contestação pela parte ré acarreta à revelia. E com a revelia presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Entretanto, tal presunção de veracidade é relativa, podendo ser elidida a pretensão autoral pelas provas dos autos, ou pela ausência de provas suficientes, sendo aplicável ao presente feito o seguinte entendimento: "A falta de contestação conduz a que se tenham como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Não, entretanto, a que necessariamente deva ser julgada procedente a ação. Isso pode não ocorrer, seja em virtude de os fatos não conduzirem às consequências jurídicas pretendidas, seja por evidenciar-se existir algo, não cogitado na inicial, a obstar que aquelas se verifiquem" (STJ-3ª T., REsp 14.987-CE, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 10.12.91, deram provimento, v.u., DJU 17.2.92, p. 1.377). "A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face à revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz" (STJ-4ª T. RSTJ 100/183). Portanto, decreto à revelia da parte ré, e determino a manifestação em provas, no prazo de 15 dias, justificando sua necessidade e objetivo, valendo o silencio como negativa e consequente dispensa. RIO DE JANEIRO, 13 de fevereiro de 2025. MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMMANDER

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento

13/02/2025, 21:00

Decretação de revelia

13/02/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 18:14

Expedição de documento

05/02/2025, 18:10

Petição

12/09/2024, 21:33

Decurso de Prazo

08/09/2024, 03:06

Decurso de Prazo

08/09/2024, 03:06

Decurso de Prazo

23/08/2024, 03:11

Petição

18/08/2024, 20:28

Petição

18/08/2024, 20:25

Petição

30/07/2024, 19:11

Expedição de documento

24/07/2024, 18:54

Publicação

24/07/2024, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 03:02

Expedição de documento

23/07/2024, 20:21

Expedição de documento

22/07/2024, 20:10

Expedição de documento

22/07/2024, 19:52

Antecipação de tutela

22/07/2024, 19:52

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 18:36

Expedição de documento

05/07/2024, 18:35

Petição

05/04/2024, 14:22

Decurso de Prazo

04/04/2024, 04:02

Petição

21/03/2024, 20:11

Decurso de Prazo

17/03/2024, 03:09

Petição

14/03/2024, 17:41

Petição

14/03/2024, 17:39

Petição

11/03/2024, 20:58

Decurso de Prazo

07/03/2024, 03:37

Expedição de documento

19/02/2024, 20:03

Expedição de documento

19/02/2024, 19:53

Ato ordinatório

19/02/2024, 19:13

Expedição de documento

07/02/2024, 19:42

Expedição de documento

30/01/2024, 18:41

Expedição de documento

30/01/2024, 18:41

deferimento

30/01/2024, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 03:47

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 20:27

Expedição de documento

29/01/2024, 20:26

Expedição de documento

29/01/2024, 17:00

Expedição de documento

29/01/2024, 17:00

Expedição de documento

26/01/2024, 18:48

Outras Decisões

26/01/2024, 18:48

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 19:36

Expedição de documento

10/01/2024, 19:34

Expedição de documento

10/01/2024, 19:10

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:47

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:40

Expedição de documento

24/11/2023, 21:44

deferimento

24/11/2023, 20:22

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 22:40

Expedição de documento

14/11/2023, 22:40

Expedição de documento

08/11/2023, 20:17

Antecipação de tutela

08/11/2023, 19:50

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 22:50

Decurso de Prazo

25/07/2023, 04:10

Petição

20/07/2023, 23:26

Expedição de documento

23/06/2023, 19:47

Mero expediente

23/06/2023, 18:53

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 18:37

Expedição de documento

21/06/2023, 18:36

Expedição de documento

19/06/2023, 18:39

Distribuição (sorteio)

15/06/2023, 15:19

Despacho

•17/10/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00