Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0805332-29.2022.8.19.0004.
EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A
EXECUTADO: RESOLVE 2001 SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, CARLOS HENRIQUE SANTOS DANIEL, ELISABETH PEREIRA DOS SANTOS Em estrito cumprimento às diretrizes institucionais e normas regulamentares editadas por este Egrégio Tribunal de Justiça, que determinam a unificação dos sistemas de tramitação processual com vistas à otimização da prestação jurisdicional e eficiência procedimental, determino a migração dos presentes autos para o sistema eproc, ressaltando-se que restará preservada a mesma numeração eletrônica do feito. Para tanto, providencie a Secretaria a imediata transposição do acervo documental e a correta vinculação das partes e de seus respectivos patronos na nova plataforma, certificando-se nos autos a conclusão do ato e a respectiva baixa no sistema de origem. Outrossim, havendo ato processual pendente que admita processamento diretamente pela serventia, independentemente de determinação judicial, com fulcro no autorizativo legal previsto no artigo 255 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do TJRJ, deverá a Serventia assim proceder, praticando desde logo os atos ordinatórios cabíveis para o regular andamento do feito. Inexistindo providências administrativas a adotar ou cumprido o ato ordinatório, os autos deverão retornar imediatamente conclusos para prolação de decisão. Cumpra-se, com a urgência que o ato requer. SÃO GONÇALO, 23 de julho de 2026. ANDRE PINTO Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)