Procedimento Comum Cível 0844602-72.2023.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0844602-72.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2026, 23:19

Remessa (cumpridos)

28/05/2026, 23:19

Petição

28/05/2026, 23:19

Expedição de documento

28/05/2026, 23:16

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 18:05

Expedição de documento

29/10/2025, 18:05

Expedição de documento

29/10/2025, 18:05

Expedição de documento

07/10/2025, 17:35

Movimentação processual

07/10/2025, 17:34

Expedição de documento

17/09/2025, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0844602-72.2023.8.19.0021. APELANTE: BANCO INTERMEDIUM SA APELADO: CAMILA DA SILVA LANES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em fase de cumprimento de sentença. Considerando o depósito, em conta à disposição deste Juízo, efetuado pela parte ré, comprovadamente no IE 205151961, com ânimo de pagamento, bem como a quitação tácita ofertada pela parte exequente no IE 205167145, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, nos moldes do artigo 526, (sec) 3º do CPC. Considerando-se que, na manifestação de IE 205167145, são informados somente dados da conta bancária de titularidade do patrono da parte autora, e que, no instrumento de mandato, de IE 78183760, a parte autora não confere os poderes especiais previstos no Aviso CGJ 486/2021 ("dar e receber quitação"), para seu procurador receber valores, das quais a autora é beneficiária, em conta bancária de titularidade deste próprio procurador, venha a este feito dados de conta ou poupança de titularidade da parte autora, beneficiária do valor principal, para o devido cumprimento do que é previsto no artigo 2º do Aviso TJ nº 44/2020, para expedição de dois mandados de pagamento: um referente ao valor principal, em benefício da parte autora, e outro referente à verba honorária sucumbencial, em benefício de seu patrono, desde que recolhidas as devidas custas concernentes tão-somente a este último. Alternativamente, poderá vir a este feito instrumento de mandato no qual a parte autora confira a seu advogado os poderes especiais previstos no Aviso acima indicado, possibilitando-se, assim, que se expeça mandado de pagamento com determinação de transferência de ambos os valores para a conta bancária de titularidade do advogado. DUQUE DE CAXIAS, 27 de agosto de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

28/08/2025, 00:00

Petição

27/08/2025, 19:20

Expedição de documento

27/08/2025, 18:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2025, 18:43

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0844602-72.2023.8.19.0021. APELANTE: BANCO INTERMEDIUM SA APELADO: CAMILA DA SILVA LANES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em fase de cumprimento de sentença. Considerando o depósito, em conta à disposição deste Juízo, efetuado pela parte ré, comprovadamente no IE 205151961, com ânimo de pagamento, bem como a quitação tácita ofertada pela parte exequente no IE 205167145, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, nos moldes do artigo 526, (sec) 3º do CPC. Considerando-se que, na manifestação de IE 205167145, são informados somente dados da conta bancária de titularidade do patrono da parte autora, e que, no instrumento de mandato, de IE 78183760, a parte autora não confere os poderes especiais previstos no Aviso CGJ 486/2021 ("dar e receber quitação"), para seu procurador receber valores, das quais a autora é beneficiária, em conta bancária de titularidade deste próprio procurador, venha a este feito dados de conta ou poupança de titularidade da parte autora, beneficiária do valor principal, para o devido cumprimento do que é previsto no artigo 2º do Aviso TJ nº 44/2020, para expedição de dois mandados de pagamento: um referente ao valor principal, em benefício da parte autora, e outro referente à verba honorária sucumbencial, em benefício de seu patrono, desde que recolhidas as devidas custas concernentes tão-somente a este último. Alternativamente, poderá vir a este feito instrumento de mandato no qual a parte autora confira a seu advogado os poderes especiais previstos no Aviso acima indicado, possibilitando-se, assim, que se expeça mandado de pagamento com determinação de transferência de ambos os valores para a conta bancária de titularidade do advogado. DUQUE DE CAXIAS, 27 de agosto de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

28/08/2025, 00:00

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