Monitória 0820094-43.2024.8.19.0210 - TJRJ

Monitória 0820094-43.2024.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820094-43.2024.8.19.0210. AUTOR: ROBTECH - TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA RÉU: CONSTRUBEL CONSTRUCOES LTDA Passo ao saneamento. Verifico que há preliminar a ser apreciada. No tocante à preliminar de ilegitimidade passiva, considerando a Teoria da Asserção, os réus são partes legítimas para figurarem no polo passivo da demanda, e a parte autora no polo ativo. Eventual insubsistência das alegações constitui matéria de mérito. REJEITO, PORTANTO, A PRELIMINAR ARGUIDA. Ultrapassada a preliminar suscitada e inexistindo prejudicial de mérito, reputo que que estão presentes os pressupostos processuais e as condições necessárias ao regular exercício do direito de ação.Declaro saneado o feito, portanto. Fixo como pontos controvertidos: 1. Se há relação jurídica entre as partes; 2. Se a parte ré está inadimplente; 3. Se ocorreu fato praticado por terceiro. As partes foram instadas a se manifestar em provas. A parte autora no ind. 244284594 informou que não há mais provas a produzir. A parte ré pugnou pela produção de prova documental suplementar, prova pericial grafotécnica, prova testemunhal e prova pericial técnica no ind. 243611683, em queDEFIROo requerimento formulado pela parte ré. À parte ré para que indexe documentos no prazo de 15 dias, devendo a parte autora se manifestar em igual prazo. A parte autora deverá apresentar o rol de testemunhas no prazo de dez dias, na forma do art. 357, (sec)4º c/c Art. 455, (sec)1º, IV do CPC. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Classe:MONITÓRIA (40) DESIGNO, SEM PREJUÍZO, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DE FORMA HÍBRIDA, QUE OCORRERÁ NO DIA 05 de maio de 2026, às 14h. Segue link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDMzMmFjODEtYWZlMi00MzYxLWI0ZjEtODNiYzEzMzNjNTBl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22f09d34dd-233a-4ae6-9e32-7493ace673d8%22%7d. Nesse diapasão, nomeio como perito na área grafotécnica, a Sra. RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: 081.948.137-86. Fixo o prazo de 60 dias para a entrega do laudo. Às partes para indicarem assistentes técnicos e para formularem quesitos, no prazo de 15 dias, observado o disposto no art. 465, (sec) 1º, II e III do Código de Processo Civil. Venha a proposta de honorários no prazo de 5 dias, nos termos do (sec)2º do mesmo art. 465. Feita a proposta, digam as partes, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 465, (sec) 3º do Código de Processo Civil. À parte autora para fornecer os dados da transportadora no prazo de 5 dias para que seja expedido o ofício pretendido, salvo expressa manifestação pelo desinteresse. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2026. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular

26/01/2026, 00:00

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