Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Tendo em vista o lapso temporal do protocolo da petição de IE 164/167, à parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do art. 255, XV, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
13/04/2026, 00:00
Publicação
09/04/2026, 18:37
Ato ordinatório
08/04/2026, 18:37
Remessa (outros motivos)
09/09/2025, 17:19
Ato ordinatório
09/09/2025, 17:18
Petição
09/09/2025, 16:50
Definitivo
19/05/2025, 17:57
Ato ordinatório
19/05/2025, 17:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cumpra-se o v. Acórdão. /r/r/n/nNada sendo requerido pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.
31/03/2025, 00:00
Publicação
28/03/2025, 19:31
Mero expediente
27/03/2025, 19:06
Conclusão (para despacho)
20/03/2025, 16:02
Recebimento
19/03/2025, 16:02
Documentos
Ato Ordinatório Praticado
•13/04/2026, 00:00
Despacho
•31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2026, 18:37
Remessa (outros motivos)
09/09/2025, 17:19
Ato ordinatório
09/09/2025, 17:18
Petição
09/09/2025, 16:50
Definitivo
19/05/2025, 17:57
Ato ordinatório
19/05/2025, 17:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cumpra-se o v. Acórdão. /r/r/n/nNada sendo requerido pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.
31/03/2025, 00:00
Publicação
28/03/2025, 19:31
Mero expediente
27/03/2025, 19:06
Conclusão (para despacho)
20/03/2025, 16:02
Recebimento
19/03/2025, 16:02
Evolução da Classe Processual
19/03/2025, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: IARA MÔNICA DE SOUZA ADVOGADO: GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA OAB/RJ-072763 ADVOGADO: ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA OAB/RJ-137558
APELADO: POPMED CLINICA MÉDICA E ODONTOLOGICA LTDA REVEL FLS. 79 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Ementa: AÇÃOINDENIZATÓRIA.IMPLANTODONTIA E COLOCAÇÃO DE PRÓTESE.TRATAMENTO CONTRATADO QUE NÃO FOIADEQUADAMENTE REALIZADO.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.PRETENSÃO RECURSAL CONSUBSTANCIADA NA MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL.1.Relação de consumo. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.2. Decretação de revelia do réu, ante a ausência de impugnação tempestiva dos fatos narrados na exordial.3.Com efeito,embora a revelia acarrete a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial,é cediçoque tal presunção é relativa e não conduz à procedência dos pedidos automaticamente.4. Não obstante, a parte autora logrou comprovar quese submeteu a tratamento dentário com o réu, bem como efetuou o pagamento pelo serviço reclamado.5.Falha na prestação de serviços configurada.6. Frustração da expectativa da consumidora, idosa, quanto à conclusão do tratamento, configurando-se o dever de indenizar. Precedentes jurisprudenciais deste Colegiado.7. Verba indenizatória fixada em R$1.000,00 que deve ser ajustada para R$ 5.000,00, visto que em conformidade com o disposto no art.944 do CC, bem como com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e Súmula n° 343 desta Corte.PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.
Apelação - *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0042840-59.2020.8.19.0021 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Ação: 0042840-59.2020.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00008497
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: IARA MÔNICA DE SOUZA ADVOGADO: GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA OAB/RJ-072763 ADVOGADO: ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA OAB/RJ-137558
APELADO: POPMED CLINICA MÉDICA E ODONTOLOGICA LTDA REVEL FLS. 79 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 13.02.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.139. APELAÇÃO 0042840-59.2020.8.19.0021 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Ação: 0042840-59.2020.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00008497
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: IARA MÔNICA DE SOUZA ADVOGADO: GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA OAB/RJ-072763 ADVOGADO: ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA OAB/RJ-137558
APELADO: POPMED CLINICA MÉDICA E ODONTOLOGICA LTDA REVEL FLS. 79 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 5ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0042840-59.2020.8.19.0021 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Ação: 0042840-59.2020.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00008497
15/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/01/2025, 17:16
Ato ordinatório
09/01/2025, 17:15
Confirmada
23/11/2024, 03:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o recurso de apelação da parte autora em IE 110/120 foi apresentado dentro do prazo legal, não havendo preparo face o benefício da gratuidade de justiça deferida. Em contrarrazões, no prazo legal.