Execução Fiscal 0106455-96.2015.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Autor

DROGARIA IMPERIAL DA VILA LTDA. - ME.

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento

17/07/2026, 13:41

Mero expediente

06/07/2026, 20:30

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 17:21

Ato ordinatório

01/07/2026, 17:20

Documento

01/07/2026, 17:17

Documento

01/07/2026, 17:17

Documento

24/06/2026, 16:51

Expedição de documento

23/06/2026, 13:02

Ato ordinatório

23/06/2026, 13:01

Documento

05/05/2026, 18:48

Expedição de documento

30/04/2026, 13:47

Ato ordinatório

07/04/2026, 15:00

Confirmada

18/02/2026, 10:11

Expedida/certificada

02/02/2026, 14:29

Expedida/certificada

02/02/2026, 13:49

Todas as movimentações(86)

Expedição de documento

17/07/2026, 13:41

Mero expediente

06/07/2026, 20:30

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 17:21

Ato ordinatório

01/07/2026, 17:20

Documento

01/07/2026, 17:17

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 00:00

Publicação de Edital

•17/02/2025, 00:00

Documento

01/07/2026, 17:17

Documento

24/06/2026, 16:51

Expedição de documento

23/06/2026, 13:02

Ato ordinatório

23/06/2026, 13:01

Documento

05/05/2026, 18:48

Expedição de documento

30/04/2026, 13:47

Ato ordinatório

07/04/2026, 15:00

Confirmada

18/02/2026, 10:11

Expedida/certificada

02/02/2026, 14:29

Expedida/certificada

02/02/2026, 13:49

Reforma de decisão anterior

30/01/2026, 18:55

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 17:44

Ato ordinatório

21/01/2026, 17:43

Mero expediente

13/01/2026, 16:44

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 16:01

Confirmada

22/10/2025, 09:22

Petição

21/10/2025, 14:48

Expedida/certificada

10/10/2025, 19:50

Expedida/certificada

10/10/2025, 18:25

Ato ordinatório

10/10/2025, 18:19

Documento

09/07/2025, 17:20

Expedição de documento

29/05/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CHAMO FEITO À ORDEM/r/r/n/nTendo em vista que parte executada foi devidamente citada em PDF.06, bem como, a ausência de determinação de citação/intimação por edital, declaro nulo a citação/intimação por edital, bem como, revogo os atos de PDF. 87/93./r/r/n/nAssim, intime-se o executado da penhora via postal, com aviso de recebimento, uma vez que há resposta positiva nos autos

24/04/2025, 00:00

Publicação

16/04/2025, 20:46

Mero expediente

15/04/2025, 20:26

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 19:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Publicação de Edital - /r/nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:/r/r/n/n O MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz de Direito do Central da Divida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc.../r/nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos de Execução Fiscal - Cobrança de Tributo / Dívida Ativa; ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos nº 0106455-96.2015.8.19.0021 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado DROGARIA IMPERIAL DA VILA LTDA. - ME., para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 65 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 DIAS para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 3º andarCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 33369100 e-mail: [email protected]. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 04 de fevereiro de 2025. Eu, _______________ Yasmim Mendes de Figueiredo - Estagiário - Matr. 300000000172, digitei. E eu, ________________ Silvana Soares da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16486, o subscrevo./r/n

17/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 13:45

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:25

Reativação

27/01/2025, 16:24

Petição

27/01/2025, 16:24

Definitivo

11/10/2024, 16:23

Mero expediente

30/09/2024, 13:10

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 19:46

Ato ordinatório

17/09/2024, 19:44

Confirmada

27/08/2024, 03:10

Expedida/certificada

15/08/2024, 16:22

Expedida/certificada

15/08/2024, 14:35

Ato ordinatório

15/08/2024, 14:35

Documento

05/08/2024, 17:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/08/2024, 03:00

Mandado

10/04/2024, 19:25

Expedida/Certificada

10/04/2024, 18:31

Expedida/certificada

10/04/2024, 12:51

Documento

09/04/2024, 16:38

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 16:52

Petição

12/09/2023, 14:50

Confirmada

14/08/2023, 23:31

Expedida/certificada

02/08/2023, 19:32

Expedida/certificada

02/08/2023, 12:54

Ato ordinatório

02/08/2023, 12:53

Documento

02/08/2023, 12:53

Ato ordinatório

15/05/2023, 20:15

Expedição de documento

25/10/2022, 13:57

Mero expediente

03/10/2022, 20:29

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 15:21

Ato ordinatório

05/09/2022, 15:21

Petição

24/03/2022, 20:55

Confirmada

21/03/2022, 07:04

Expedida/certificada

09/03/2022, 20:55

Expedida/certificada

08/03/2022, 20:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/02/2022, 21:05

Conclusão (para julgamento)

14/02/2022, 10:24

Ato ordinatório

14/02/2022, 10:24

Petição

10/12/2021, 14:34

Confirmada

03/12/2021, 05:19

Expedida/certificada

22/11/2021, 14:37

Expedida/certificada

22/11/2021, 10:56

Indeferimento da petição inicial

17/11/2021, 17:06

Conclusão (para julgamento)

12/11/2021, 21:19

Ato ordinatório

12/11/2021, 19:23

Documento

03/08/2021, 15:38

Recebimento

06/07/2021, 19:23

Remessa (em diligência)

16/01/2017, 14:09

Ato ordinatório

12/01/2017, 15:21

Documento

12/01/2017, 15:20

Outras Decisões

12/05/2016, 19:23

Conclusão (para decisão)

10/05/2016, 20:45

Distribuição (sorteio)

16/12/2015, 02:00