Execução Fiscal 0084145-91.2018.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 27 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

Autor

ROSENICE FERREIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

HOLMES GUILHERME DUARTE RODRIGUES

OAB/RJ 190393·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

HOLMES GUILHERME DUARTE RODRIGUES

OAB/RJ 190393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Desentranhe-se a da petição PDF 143, como requerido. Notícia de parcelamento do débito por via administrativa, suspendo a execução pelo prazo requerido, na forma do art. 151, VI, do CTN. Decorrido o prazo, dê-se vista ao exequente.

28/05/2026, 00:00

Publicação

25/05/2026, 14:31

Por decisão judicial

22/05/2026, 18:00

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se a petição que consta no sistema.

13/04/2026, 00:00

Publicação

09/04/2026, 20:38

Petição

09/04/2026, 07:25

Mero expediente

08/04/2026, 19:42

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 20:22

Ato ordinatório

19/01/2026, 19:02

Petição

22/10/2025, 17:24

Confirmada

22/10/2025, 09:24

Expedida/certificada

10/10/2025, 20:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 17:55

Ato ordinatório

10/10/2025, 17:51

Todas as movimentações(84)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Desentranhe-se a da petição PDF 143, como requerido. Notícia de parcelamento do débito por via administrativa, suspendo a execução pelo prazo requerido, na forma do art. 151, VI, do CTN. Decorrido o prazo, dê-se vista ao exequente.

28/05/2026, 00:00

Publicação

25/05/2026, 14:31

Por decisão judicial

22/05/2026, 18:00

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 17:07

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

Despacho

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se a petição que consta no sistema.

13/04/2026, 00:00

Publicação

09/04/2026, 20:38

Petição

09/04/2026, 07:25

Mero expediente

08/04/2026, 19:42

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 20:22

Ato ordinatório

19/01/2026, 19:02

Petição

22/10/2025, 17:24

Confirmada

22/10/2025, 09:24

Expedida/certificada

10/10/2025, 20:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 17:55

Ato ordinatório

10/10/2025, 17:51

Documento

09/07/2025, 17:26

Expedição de documento

04/06/2025, 13:40

Documento

16/05/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Com razão a Defensoria Pública. Tendo em vista que não foram esgotadas todas as possibilidades de citação do executado, torno sem efeito a citação por edital. Junte-se a pesquisa de endereço, após intime-se o executado nos endereços via postal.

29/04/2025, 00:00

Publicação

28/04/2025, 20:51

Mero expediente

25/04/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 17:05

Petição

02/04/2025, 17:13

Confirmada

02/04/2025, 17:07

Expedida/certificada

26/03/2025, 13:04

Expedida/certificada

25/03/2025, 19:24

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:23

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO exequente: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, a citação do(s) ROSENICE FERREIRA SANTOS por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Executado: ROSENICE FERREIRA SANTOS /r/nCPF: 645.310.314-15/r/nNatureza da Dívida: IPTU/r/nValor do Débito: R$ 2.016,78/r/nNúmero CDA: 319849. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 04 DE FEVEREIRO 2025. Eu, ___________ Yasmim Mendes de Figueiredo - Estagiário - Matr. 300000000172, digitei. E eu, ____________ Silvana Soares da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16486, o subscrevo./r/r/n/r/n/nAdriana Costa dos Santos - Juiz de Direito./r/n Edital Publicação de Edital - /r/nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:/r/r/n/nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz de Direito, do Central da Divida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc./r/nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o

17/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 13:45

Ato ordinatório

15/01/2025, 12:48

Documento

19/10/2024, 03:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/10/2024, 03:00

Mandado

01/10/2024, 14:17

Confirmada

01/10/2024, 14:17

Expedida/Certificada

01/10/2024, 14:17

Expedida/certificada

01/10/2024, 13:45

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:24

Documento

30/09/2024, 13:23

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 13:32

Definitivo

21/07/2022, 19:35

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 19:15

Ato ordinatório

30/05/2022, 19:10

Petição

16/03/2022, 14:47

Mero expediente

10/03/2022, 19:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 11:42

Ato ordinatório

24/02/2022, 11:40

Confirmada

22/11/2021, 09:22

Expedida/certificada

10/11/2021, 19:54

Expedida/certificada

08/11/2021, 22:56

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/10/2021, 19:56

Conclusão (para julgamento)

14/09/2021, 01:08

Petição

01/06/2021, 18:06

Confirmada

18/05/2021, 05:18

Expedida/certificada

07/05/2021, 19:36

Expedida/certificada

04/05/2021, 21:52

Indeferimento da petição inicial

03/05/2021, 16:33

Conclusão (para julgamento)

03/05/2021, 13:01

Petição

17/03/2021, 21:41

Confirmada

08/02/2021, 04:25

Expedida/certificada

28/01/2021, 21:50

Expedida/certificada

27/01/2021, 04:14

Recebimento

27/01/2021, 04:11

Remessa (em grau de recurso)

14/10/2020, 20:05

Sem efeito suspensivo

14/10/2020, 14:24

Conclusão (para decisão)

09/10/2020, 17:09

Ato ordinatório

09/10/2020, 17:08

Petição

09/10/2020, 14:41

Confirmada

31/08/2020, 04:12

Expedida/certificada

20/08/2020, 18:25

Expedida/certificada

19/08/2020, 12:43

Indeferimento da petição inicial

12/08/2020, 18:34

Conclusão (para julgamento)

31/07/2020, 01:52

Petição

20/07/2020, 15:37

Confirmada

19/06/2020, 03:40

Expedida/certificada

08/06/2020, 21:20

Expedida/certificada

05/06/2020, 17:50

Ato ordinatório

05/06/2020, 17:48

Documento

14/11/2019, 11:13

Confirmada

19/01/2019, 02:40

Mandado

27/12/2018, 17:11

Expedida/certificada

27/12/2018, 17:11

Distribuição (sorteio)

27/12/2018, 17:11

Despacho

•29/04/2025, 00:00

Publicação de Edital

•17/02/2025, 00:00