Execução Fiscal 0051617-33.2020.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

Autor

ROSENICE FERREIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Documento

25/06/2026, 18:00

Por decisão judicial

01/06/2026, 16:22

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 19:21

Petição

15/05/2026, 13:40

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 15:36

Documento

05/05/2026, 15:36

Mero expediente

15/04/2026, 23:01

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 15:12

Ato ordinatório

20/03/2026, 17:57

Ato ordinatório

04/02/2026, 16:43

Documento

12/12/2025, 19:54

Mero expediente

12/12/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2025, 14:51

Documento

12/11/2025, 14:15

Todas as movimentações(90)

Documento

25/06/2026, 18:00

Por decisão judicial

01/06/2026, 16:22

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 19:21

Petição

15/05/2026, 13:40

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 15:36

Documentos

Despacho

•21/04/2025, 00:00

Publicação de Edital

•17/02/2025, 00:00

Documento

05/05/2026, 15:36

Mero expediente

15/04/2026, 23:01

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 15:12

Ato ordinatório

20/03/2026, 17:57

Ato ordinatório

04/02/2026, 16:43

Documento

12/12/2025, 19:54

Mero expediente

12/12/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2025, 14:51

Documento

12/11/2025, 14:15

Mero expediente

03/11/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2025, 13:37

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:53

Petição

26/08/2025, 16:13

Mero expediente

22/08/2025, 20:27

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 14:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 13:51

Confirmada

10/06/2025, 02:40

Expedida/certificada

29/05/2025, 16:41

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:09

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:09

Petição

19/05/2025, 18:56

Confirmada

19/05/2025, 18:56

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:39

Expedida/certificada

15/05/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conclusão desnecessária. Cumpra o cartório R. Decisão de PDF 67 item 3, na íntegra.

21/04/2025, 00:00

Publicação

15/04/2025, 17:24

Mero expediente

14/04/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 19:41

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO exequente: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, a citação do(s) ROSENICE FERREIRA SANTOS por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Executado: ROSENICE FERREIRA SANTOS/r/nCPF: 645.310.314-15/r/nNatureza da Dívida: IPTU/r/nValor do Débito: R$ 6.236,48/r/nNúmero CDA: 348541. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 04 DE FEVEREIRO DE 2025. Eu, ___________ Yasmim Mendes de Figueiredo - Estagiário - Matr. 300000000172, digitei. E eu, ____________ Silvana Soares da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16486, o subscrevo./r/r/n/r/n/nAdriana Costa dos Santos - Juiz de Direito./r/n Edital Publicação de Edital - /r/nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:/r/r/n/nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz de Direito, do Central da Divida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc./r/nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o

17/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 13:45

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:25

Documento

23/01/2025, 17:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/01/2025, 03:00

Petição

17/01/2025, 17:00

Mandado

13/12/2024, 19:10

Expedida/Certificada

13/12/2024, 19:10

Expedida/certificada

13/12/2024, 18:13

Ato ordinatório

25/11/2024, 20:16

Confirmada

10/09/2024, 03:10

Expedida/certificada

30/08/2024, 13:49

Expedida/certificada

29/08/2024, 19:26

Documento

29/08/2024, 19:26

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 15:13

Documento

13/08/2024, 15:05

Petição

11/07/2024, 14:45

Mero expediente

09/07/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 19:23

Ato ordinatório

26/06/2024, 19:21

Confirmada

13/04/2024, 03:10

Expedida/certificada

02/04/2024, 14:26

Expedida/certificada

30/03/2024, 04:23

Ato ordinatório

30/03/2024, 04:23

Petição

26/09/2023, 19:26

Confirmada

28/08/2023, 22:43

Expedida/certificada

14/08/2023, 15:23

Expedida/certificada

11/08/2023, 19:03

Ato ordinatório

11/08/2023, 19:02

Petição

06/01/2023, 13:42

Confirmada

18/10/2022, 05:01

Expedida/certificada

07/10/2022, 14:21

Expedida/certificada

06/10/2022, 16:52

Mero expediente

27/09/2022, 20:39

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 13:32

Ato ordinatório

14/09/2022, 13:32

Expedição de documento

09/02/2022, 11:31

Confirmada

20/09/2021, 07:28

Petição

10/09/2021, 18:23

Expedida/certificada

08/09/2021, 20:37

Expedida/certificada

28/08/2021, 00:51

Por decisão judicial

18/08/2021, 20:06

Conclusão (para decisão)

17/08/2021, 19:27

Ato ordinatório

17/08/2021, 19:24

Confirmada

19/07/2021, 09:59

Expedida/certificada

08/07/2021, 20:25

Expedida/certificada

03/07/2021, 14:01

Ato ordinatório

23/03/2021, 13:17

Documento

07/02/2021, 06:28

Confirmada

15/01/2021, 04:17

Expedida/Certificada

17/12/2020, 15:27

Expedida/certificada

17/12/2020, 15:27

Distribuição (sorteio)

17/12/2020, 15:27