Execução de Título Extrajudicial 0800036-48.2020.8.19.0084 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0800036-48.2020.8.19.0084 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/07/2026, 04:06

Conclusão

15/07/2026, 13:24

Petição

14/07/2026, 18:47

Decurso de Prazo

14/07/2026, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800036-48.2020.8.19.0084. EXEQUENTE: TIAGO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS À parte exequente sobre a manifestação do executado no prazo de 5(cinco ) dias. QUISSAMÃ, 2 de julho de 2026. JOAO VICTOR AZEVEDO HENRIQUES TEIXEIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã Estrada do Correio Imperial, 1003, Piteiras, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 Ato Ordinatório Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento

02/07/2026, 14:47

Ato ordinatório

02/07/2026, 14:44

Petição

01/07/2026, 19:40

Petição

27/06/2026, 05:14

Publicação

24/06/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800036-48.2020.8.19.0084. EXEQUENTE: TIAGO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS 1) Segue, em anexo, o comprovante do bloqueio on-line realizado no sistema SISBAJUD. Foi bloqueado o valor PARCIAL de R$1.589,90. 1.1)INTIME-SE A PARTE EXECUTADApara manifestação e apresentação das impugnações pertinentes. 2) Segue, também, em anexo, o resultado da pesquisa de bens no sistema RENAJUD. 3) Com ou sem manifestação da parte executada,independentemente de nova conclusão,INTIME-SEa parte autora para requerer especificamente o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se para o disposto no art. 53, (sec)4º, da Lei 9.099/95 e Enunciado 75 do FONAJE no caso de diligência negativa. QUISSAMÃ, 13 de maio de 2026. RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã Estrada do Correio Imperial, 1003, Piteiras, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento

22/06/2026, 11:27

Mero expediente

22/06/2026, 11:27

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800036-48.2020.8.19.0084. EXEQUENTE: TIAGO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS 1) O art. 854 do CPC prevê que, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Segundo o art. 835, I, do Mesmo Codex a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, é preferencial em relação aos demais bens. É natural a opção legislativa porque o dinheiro proporciona satisfação mais célere ao exequente. Penhorado o ativo financeiro, por intermédio do Sistema SISBAJUD, o processo executivo não precisará passar pela fase procedimental complexa de expropriação do bem penhorado, dispensando vários atos materiais para transformar bens penhorados em dinheiro. 1.1) Assim,DEFIROo pedido de penhora online via SISBAJUD do valor mencionado na última petição de atualização da quantia executadaabatido o valor constante no depósito de id. 272358058, ou seja, R$ 3.102,04,em desfavor da parte executada. 1.2)DEFIRO, ainda, a consulta RENAJUD. 2) Remetam-se os autos ao local virtual AGEOF (DCP) e/ou inclua-se a Etiqueta AGEOF (PJE) para inclusão à fila de pesquisas e penhoras via o sistema acima referenciado. 3)INTIME-SEsomente a parte exequente acerca desta decisão, a fim de possibilitar a efetividade da medida constritiva. 4)Havendo constrição de valores, deverá o cartório, antes de fazer conclusão,INTIMAR A PARTE EXECUTADApara manifestação e apresentação das impugnações pertinentes. 5) Após a resposta da diligência, independentemente de nova conclusão,INTIME-SEa parte autora para requerer especificamente o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, atentando-se para o disposto no art. 53, (sec)4º, da Lei 9.099/95 e Enunciado 75 do FONAJE no caso de diligência negativa. QUISSAMÃ, 14 de abril de 2026. RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã Estrada do Correio Imperial, 1003, Piteiras, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800036-48.2020.8.19.0084. EXEQUENTE: TIAGO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS 1) O art. 854 do CPC prevê que, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Segundo o art. 835, I, do Mesmo Codex a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, é preferencial em relação aos demais bens. É natural a opção legislativa porque o dinheiro proporciona satisfação mais célere ao exequente. Penhorado o ativo financeiro, por intermédio do Sistema SISBAJUD, o processo executivo não precisará passar pela fase procedimental complexa de expropriação do bem penhorado, dispensando vários atos materiais para transformar bens penhorados em dinheiro. 1.1) Assim,DEFIROo pedido de penhora online via SISBAJUD do valor mencionado na última petição de atualização da quantia executadaabatido o valor constante no depósito de id. 272358058, ou seja, R$ 3.102,04,em desfavor da parte executada. 1.2)DEFIRO, ainda, a consulta RENAJUD. 2) Remetam-se os autos ao local virtual AGEOF (DCP) e/ou inclua-se a Etiqueta AGEOF (PJE) para inclusão à fila de pesquisas e penhoras via o sistema acima referenciado. 3)INTIME-SEsomente a parte exequente acerca desta decisão, a fim de possibilitar a efetividade da medida constritiva. 4)Havendo constrição de valores, deverá o cartório, antes de fazer conclusão,INTIMAR A PARTE EXECUTADApara manifestação e apresentação das impugnações pertinentes. 5) Após a resposta da diligência, independentemente de nova conclusão,INTIME-SEa parte autora para requerer especificamente o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, atentando-se para o disposto no art. 53, (sec)4º, da Lei 9.099/95 e Enunciado 75 do FONAJE no caso de diligência negativa. QUISSAMÃ, 14 de abril de 2026. RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã Estrada do Correio Imperial, 1003, Piteiras, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800036-48.2020.8.19.0084. EXEQUENTE: TIAGO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS 1) Em razão da inércia do executado, DEFIROo requerimento de id. 122505993. 2) REMETAM-SEos autos à pasta AGEOF para transferência dos valores bloqueados no id. 113872882. 3) Efetuada a transferência, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOno valor de R$ 337,37 (trezentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos) com os acréscimos legais em favor do exequente. 3.1) Caso necessário, INTIME-SEo exequente para fornecer os dados bancários para pagamento no prazo de 05 (cinco) dias. 4) A penhora de veículos não se implementa no mundo fenomênico com a anotação da restrição no Detran via RENAJUD, medida esta que tem o único objetivo de conferir publicidade ao ato de constrição. O §1º do art. 845 do CPC/2015 inovou ao tratar da penhora de veículo automotores ao dizer que: "A penhora de Imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste sua existência, serão realizadas por termo nos autos”. Em que pese a modificação trazida pela norma supracitada quanto aos veículos automotores, é cediço que a penhora de bens móveis, realizada por termo nos autos, se efetiva com a entrega do bem a um depositário judicial, que tem o encargo de guardar o bem, zelar pela sua manutenção e apresentá-lo em Juízo sempre que intimado a fazê-lo. Isso porque a natureza do imóvel é distinta da natureza do veículo, bem móvel: um estará sempre no mesmo lugar; o outro, não, daí ser essencial para a efetividade da constrição deste a nomeação de um depositário no exato momento da penhora (que por isso se realiza por auto), que terá por precípua função dizer ONDE o móvel está e apresentá-lo para a venda. Diante do verbete 25 da Súmula Vinculante do STF, não é mais possível a prisão civil de quem assume tal encargo, mas não o cumpre a contento. A conduta, no entanto, pode configurar crime de desobediência ou outro crime atentatório à Administração da Justiça. E para que o executado não se veja privado do uso e gozo de seu bem antes mesmo que lhe seja dada a oportunidade de defender-se da penhora ou da execução, em juízo, é comum que seja ele próprio nomeado depositário do bem. Todavia, pode ser que ele recuse o encargo, caso em que outra pessoa deverá assumi-lo. Nesse caso, entendo que o ônus caberá ao exequente, o qual, não obstante receba a guarda do bem, não o terá como seu, mas como guardião que atua em nome do Estado-Juiz, até a adjudicação ou alienação. O depositário deve estar presente no ato em que o Sr. OJA penhora o bem e lavra o auto, para ser intimado dos deveres que assume, apondo sua assinatura na certidão, bem como para, em seguida, sair do ato da penhora com a posse do bem, já que a sua guarda lhe incumbe. Por fim, como se trata de penhora de bem móvel, a sua avaliação deve ser feita pelo próprio OJA encarregado da diligência. Não há necessidade de posterior expedição de mandado de avaliação, como na penhora de bens imóveis. 4.1) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã Estrada do Correio Imperial, 1003, Piteiras, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, DETERMINO: a) a penhora dos veículos do executado VW/SAVEIRO CL, ano fabricação/modelo: 1995, placa KMF2493 e VW/BUGRE, ano fabricação/modelo: 1973, placa LHF2728; b) para subsidiar o ato de penhora,INTIME-SEo exequente para informar os valores dos veículos a serem penhorados, pela tabela FIPE, em 05 dias, para instruir o mandado. 4.2) Após, DETERMINOao cartório: a) EXPEÇA-SEmandado de penhora e avaliação do automóvel, a ser realizado por OJA, que deverá, no ato da penhora, INTIMARo devedor para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 4.3) Nomeio como depositário o executado, que deverá ser intimado dos deveres que assume, com cópia desta decisão. Caso haja recusa, nomeio o exequente, por seu representante legal, que, portanto, deverá estar presente ao ato, acompanhando o Sr. OJA. 4.4) Juntado o AUTO DE PENHORAnos autos e a avaliação do OJA: a) INTIME-SE O EXECUTADOpara manifestar-se no prazo legal, caso não tenha sido ele intimado no ato da penhora; b)SEM PREJUÍZO, às partes sobre a avaliação realizada pelo OJA, no prazo comum de 5 dias, sob pena de preclusão. 5) Pelo exequente, venha desde logo indicação de leiloeiro. QUISSAMÃ, 12 de fevereiro de 2025. RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular

17/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão

Petição

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

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Petição

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