Procedimento Comum Cível 0806693-25.2025.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0806693-25.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição

18/05/2026, 14:18

Petição

29/04/2026, 14:32

Petição

30/03/2026, 18:53

Expedição de documento

09/03/2026, 13:53

Publicação

20/02/2026, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. O aparente aumento repentino das contas confere plausibilidade do argumento de que pode haver erro na medição do consumo da autora, sendo o caso de lhe garantir a manutenção do serviço de fornecimento de água. Entretanto, como a parte autora afirma estar em débito em relação às contas contestadas, indicando o valor que considera devido, determino que promova o depósito judicial dos meses em débito apontados na petição, e de outros, se houver, pelo valor apontado na petição inicial como devido, devendo manter os pagamentos em dia, ainda que por depósitos judiciais pelo critério que estabeleceu, sob pena de revogação da tutela antecipada. Assino o prazo de 05 dias para vinda do depósito, quando então a tutela antecipada será analisada, bem como junte a parte autora as últimas três faturas atualizadas e legíveis. 3. Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 4. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC,deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto,que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentarproposta de acordo nos próprios autos. 5.Intimem-se.

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento

11/02/2026, 19:43

Gratuidade da Justiça

11/02/2026, 19:43

Conclusão

10/02/2026, 19:29

Decurso de Prazo

26/02/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806693-25.2025.8.19.0021. AUTOR: MARIA DA PENHA SOUZA CAMPELO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifico que: (x) Profissão: APOSENTADA (x) O domicílio da parte AUTORAestá abrangido na competência territorial / funcional desta Comarca; (x) Constam documentos de identificação (RG e CPF); (x) Consta comprovante de endereço; (x) Há pedido de gratuidade de justiça a ser apreciado; (x) Consta declaração de hipossuficiência; ( ) Consta comprovante de rendimentos; (x) Consta procuração; (x) Há pedido de antecipação de tutela / liminar a ser apreciado; (x) Há pedido de inversão do ônus da prova a ser apreciado. À parte AUTORA para fornecer os documentos abaixo, a fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça: (x) Imposto de renda – 03 (três) últimos anos. DUQUE DE CAXIAS, 14 de fevereiro de 2025. RICARDO JOSUE DE ANDRADE Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2025, 00:00

Petição

14/02/2025, 20:05

Expedição de documento

14/02/2025, 12:03

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição

Petição

Petição

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Gratuidade da Justiça

Conclusão

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedição de documento

Todas as movimentações(18)