Execução de Título Extrajudicial 0806244-86.2024.8.19.0026 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0806244-86.2024.8.19.0026 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806244-86.2024.8.19.0026. EXEQUENTE: MARCOS FROES TERRA EXECUTADO: CATIA HELENA DE PAULA Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. EXAMINADOS, DECIDO. A parte autora requereu a extinção do processo. A pretensão extintiva merece acolhimento, uma vez que foram observadas as formalidades legais atinentes à espécie, sendo oportuno acrescentar que, em sede de Juizados Especiais, independe a mesma de anuência da parte ré, nos termos do Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão da desistência manifestada pelo credor, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015, aplicado analogicamente. Desconstituo eventuais medidas constritivas ou restritivas. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registrada automaticamente. Intime-se apenas o exequente. ITAPERUNA, 10 de junho de 2026. MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento

10/06/2026, 22:58

Desistência

10/06/2026, 22:58

Conclusão

08/06/2026, 21:03

Petição

27/05/2026, 13:43

Decurso de Prazo

10/05/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806244-86.2024.8.19.0026. EXEQUENTE: MARCOS FROES TERRA EXECUTADO: CATIA HELENA DE PAULA Conforme documento que segue adiante, foi ordenado eletronicamente o bloqueio de valores através do SISTEMA SISBAJUD, contudo, nenhuma quantia foi encontrada para bloqueio em nome da(s) parte(s) executada(s). Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente acerca da diligência acima realizada, bem como para esclarecer se pretende o prosseguimento da execução e, em caso positivo, a medida a ser implementada, no prazo de 10 dias. ITAPERUNA, 15 de abril de 2026. MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 12:00

Conclusão

15/04/2026, 14:10

Publicação

07/04/2026, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806244-86.2024.8.19.0026. EXEQUENTE: MARCOS FROES TERRA EXECUTADO: CATIA HELENA DE PAULA 1. Nesta execução de título executivo extrajudicial, instado a pagar conforme citação do ID 256356691, o devedor não cumpriu a obrigação, o que leva o Juízo a efetuar atos constritivos. Nesse sentido, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ONLINE de dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira, com fundamento no disposto no art. 52 da Lei 9.009/95 e, subsidiariamente, nos artigos 835, (sec) 1º, e 854, ambos do Código de Processo Civil. Determinei, por meio do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), o bloqueio eletrônico de ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, qual seja,R$ 6.732,91. Protocolo da ordem:20260064275210 2.Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem os autos para obtenção do resultado da ordem de bloqueio. ITAPERUNA, 30 de março de 2026. MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento

31/03/2026, 09:17

Conclusão

21/03/2026, 00:19

Documentos

Sentença

•11/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento

Desistência

Conclusão

Petição

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Conclusão

Todas as movimentações(71)