Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRIDO: LUIS CLAUDIO DA SILVA AMARAL JUNIOR ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA OAB/RJ-096440
RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502
INTERESSADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS OAB/RJ-108513 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0080358-93.2014.8.19.0021
Recorrente: ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Recorridos: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. e outro DECISÃO
RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0080358-93.2014.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0080358-93.2014.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00209548 RECTE: ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FERNANDA VALDETARO MATHIAS OAB/RJ-239117
Trata-se de recurso especial tempestivo, ind. 450, com fundamento no artigo 105, III, alínea "a" e "c" da Constituição da República, interposto em face de acórdãos da 10ª Câmara de Direito Privado, ind. 445 Inconformado, em suas razões recursais, o recorrente alega violação ao artigo 85, §2º do CPC. Contrarrazões no ind. 475. Ausentes as contrarrazões do recorrido LUIS CLAUDIO DA SILVA AMARAL JUNIOR e da interessada ALLIANZ SEGUROS S.A., conforme ind. 538 É o brevíssimo relatório. O presente recurso especial versa sobre matéria repetitiva, representada no Tema nº 1.076 (Definição do alcance da norma inserta no § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados) do repertório de temas do Superior Tribunal de Justiça. A Corte Superior fixou tese no seguinte sentido: "i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo." Todavia, houve interposição de Recurso Extraordinário (RE 1.412.073), de sorte que a fixação da tese está pendente de trânsito, impondo o sobrestamento de recursos que cuidem de idêntica temática até a sua definição. À vista do exposto, nos termos do art. 1030, III, do Código de Processo Civil, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso interposto (TEMA 1076). Encaminhem-se ao NUGEPAC. Intime-se. Rio de Janeiro, 8 de julho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
11/07/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
RECORRIDO: LUIS CLAUDIO DA SILVA AMARAL JUNIOR ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA OAB/RJ-096440
RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502
INTERESSADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS OAB/RJ-108513 TEXTO: Ao interessado, para manifestar-se dentro do prazo legal.
RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0080358-93.2014.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0080358-93.2014.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00209548 RECTE: ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FERNANDA VALDETARO MATHIAS OAB/RJ-239117
02/05/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
RECORRIDO: LUIS CLAUDIO DA SILVA AMARAL JUNIOR ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA OAB/RJ-096440
RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502
INTERESSADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS OAB/RJ-108513 TEXTO:
RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0080358-93.2014.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0080358-93.2014.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00209548 RECTE: ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FERNANDA VALDETARO MATHIAS OAB/RJ-239117
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
RECORRIDO: LUIS CLAUDIO DA SILVA AMARAL JUNIOR ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA OAB/RJ-096440
RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502
INTERESSADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS OAB/RJ-108513 TEXTO: Ao recorrente, para regularizar sua representação processual, tendo em vista o vício certificado na autuação, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, I do CPC. Sob pena de não conhecimento do(s) recurso(s). Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0080358-93.2014.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0080358-93.2014.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00209548 RECTE: ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FERNANDA VALDETARO MATHIAS OAB/RJ-239117
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUIS CLAUDIO DA SILVA AMARAL JUNIOR ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA OAB/RJ-096440
APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS OAB/RJ-108513
APELADO: OS MESMOS
APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. PROVIMENTO DO APELO DA SEGURADORA. DENUNCIAÇÃO À LIDE JULGADA IMPROCEDENTE. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO A RÉ A PAGAR AO AUTOR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CONDENAÇÃO DA LIDE PRINCIPAL, QUE REPRESENTA O PROVEITO ECONÔMICO DA DENUNCIADA NA LIDE SECUNDÁRIA. ART. 85, CAPUT, DO CPC. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.DESPROVIMENTO DOS ACLARÁTORIOS. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
Apelação - *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0080358-93.2014.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Ação: 0080358-93.2014.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00011016
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: LUIS CLAUDIO DA SILVA AMARAL JUNIOR ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA OAB/RJ-096440
APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS OAB/RJ-108513
APELADO: OS MESMOS
APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES PRESIDENTEEm exercício DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 06/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 215. APELAÇÃO 0080358-93.2014.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Ação: 0080358-93.2014.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00011016
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
RECORRIDO: LUIS CLAUDIO DA SILVA AMARAL JUNIOR ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA OAB/RJ-096440
RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502
INTERESSADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS OAB/RJ-108513 TEXTO: Ao interessado, para manifestar-se dentro do prazo legal.
RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0080358-93.2014.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0080358-93.2014.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00209548 RECTE: ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FERNANDA VALDETARO MATHIAS OAB/RJ-239117
02/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
RECORRIDO: LUIS CLAUDIO DA SILVA AMARAL JUNIOR ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA OAB/RJ-096440
RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502
INTERESSADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS OAB/RJ-108513 TEXTO:
RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0080358-93.2014.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0080358-93.2014.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00209548 RECTE: ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FERNANDA VALDETARO MATHIAS OAB/RJ-239117
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
RECORRIDO: LUIS CLAUDIO DA SILVA AMARAL JUNIOR ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA OAB/RJ-096440
RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502
INTERESSADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS OAB/RJ-108513 TEXTO: Ao recorrente, para regularizar sua representação processual, tendo em vista o vício certificado na autuação, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, I do CPC. Sob pena de não conhecimento do(s) recurso(s). Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0080358-93.2014.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0080358-93.2014.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00209548 RECTE: ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FERNANDA VALDETARO MATHIAS OAB/RJ-239117
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUIS CLAUDIO DA SILVA AMARAL JUNIOR ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA OAB/RJ-096440
APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS OAB/RJ-108513
APELADO: OS MESMOS
APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. PROVIMENTO DO APELO DA SEGURADORA. DENUNCIAÇÃO À LIDE JULGADA IMPROCEDENTE. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO A RÉ A PAGAR AO AUTOR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CONDENAÇÃO DA LIDE PRINCIPAL, QUE REPRESENTA O PROVEITO ECONÔMICO DA DENUNCIADA NA LIDE SECUNDÁRIA. ART. 85, CAPUT, DO CPC. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.DESPROVIMENTO DOS ACLARÁTORIOS. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
Apelação - *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0080358-93.2014.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Ação: 0080358-93.2014.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00011016
17/02/2025, 00:00
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APELANTE: LUIS CLAUDIO DA SILVA AMARAL JUNIOR ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA OAB/RJ-096440
APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS OAB/RJ-108513
APELADO: OS MESMOS
APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES PRESIDENTEEm exercício DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 06/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 215. APELAÇÃO 0080358-93.2014.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Ação: 0080358-93.2014.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00011016