Procedimento Comum Cível 0805353-57.2024.8.19.0061 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0805353-57.2024.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805353-57.2024.8.19.0061. AUTOR: ELIANE SILVA MARTUCHELLI RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. As partes para ciência da expedição do Mandado de Pagamento e para requerer o que for de Direito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. TERESÓPOLIS, 20 de julho de 2026. FLAVIA SANTOS CHAVES Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 CERTIDÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805353-57.2024.8.19.0061. AUTOR: ELIANE SILVA MARTUCHELLI RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. As partes para ciência da expedição do Mandado de Pagamento e para requerer o que for de Direito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. TERESÓPOLIS, 20 de julho de 2026. FLAVIA SANTOS CHAVES Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 CERTIDÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2026, 04:06

Expedição de documento

14/07/2026, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805353-57.2024.8.19.0061. AUTOR: ELIANE SILVA MARTUCHELLI RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Tendo em vista o pagamento do débito e a quitação ofertada pelo credor, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 c/c 924, II, do Código de Processo Civil. Autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, referente ao depósito judicial, com as cautelas de estilo. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. TERESÓPOLIS, 18 de junho de 2026. MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento

22/06/2026, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2026, 14:08

Conclusão

10/06/2026, 17:53

Petição

30/04/2026, 18:23

Petição

06/03/2026, 21:27

Petição

06/03/2026, 20:05

Petição

06/03/2026, 16:09

Petição

01/03/2026, 21:35

Decurso de Prazo

28/02/2026, 06:00

Documentos

Certidão

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805353-57.2024.8.19.0061. AUTOR: ELIANE SILVA MARTUCHELLI RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ajuizada por Eliane Silva Martuchelliem face de Ampla Energia e Serviços S.A., na qual a parte autora alega estar sendo cobrada por valores excessivos em suas faturas de energia elétrica, incompatíveis com seu consumo médio. Sustenta que, apesar de manter o mesmo padrão de consumo, houve aumento significativo nos valores cobrados, e que a concessionária não solucionou a questão administrativamente. Requer, assim, a revisão das cobranças, indenização por danos morais e a realização de prova pericial no medidor para comprovação do erro alegado. A ré, em sua contestação, refuta as alegações autorais, sustentando que o medidor se encontra em perfeito funcionamento e que as cobranças são regulares, decorrentes do consumo efetivamente registrado. Argumenta que não há erro na medição e que a eventual existência de consumo elevado pode decorrer de fatores internos da unidade consumidora, como fuga de corrente ou aumento no uso de aparelhos elétricos. Nos termos do artigo 357, II, do CPC, fixo os seguintes pontos controvertidos a serem dirimidos no curso da instrução: 1) A existência de erro na medição do consumo de energia elétrica da parte autora; 2) A regularidade dos valores cobrados pela concessionária; e, 3) A existência de dano moral suportado pela parte autora em decorrência das cobranças impugnadas. Para o deslinde do feito, defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perito Dr. Heraldo Prado Junior([email protected]; 21-98888-0374); O perito deverá apresentar proposta de honorários no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 465, §2º, do CPC. As partes serão intimadas para se manifestar sobre a proposta em prazo comum de 5 dias. Após a manifestação das partes, venham os autos conclusos para homologação dos honorários periciais. Homologados os honorários, caberá à parte autora o pagamento, nos termos do artigo 95 do CPC, observando-se que é beneficiária da justiça gratuita. No prazo legal, as partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. Intimem-se. Cumpra-se. TERESÓPOLIS, 12 de fevereiro de 2025. MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular

17/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão

Petição

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