Execução de Título Extrajudicial 0809190-76.2024.8.19.0205 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0809190-76.2024.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

22/07/2026, 00:00

Petição

23/06/2026, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2026, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809190-76.2024.8.19.0205. EXEQUENTE: BV GARANTIA S.A. EXECUTADO: DAVID LUIZ REIS VIANNA 1) Index 265598742- Com base no artigo 854, caput, do CPC, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em contas bancárias do executado DAVID LUIZ REIS VIANNA,CPF: 123.248.887-93,no valor de R$6.163,50. Segue recibo de protocolamento eletrônico da ordem encaminhada às instituições financeiras via sistema SISBAJUD. 2) Aguarde-se em gabinete por 3 (três) dias para a verificação do resultado. RIO DE JANEIRO, 15 de junho de 2026. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Substituto

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento

16/06/2026, 12:07

Outras Decisões

16/06/2026, 12:07

Conclusão

15/06/2026, 19:15

Expedição de documento

10/06/2026, 15:01

Petição

27/02/2026, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809190-76.2024.8.19.0205. EXEQUENTE: BV GARANTIA S.A. EXECUTADO: DAVID LUIZ REIS VIANNA 1-Diante do erro material constante na certidão de index 207350709, retifique o cartório. 2-Index 209205450-Venha a planilha atualizada do débito. RIO DE JANEIRO, 12 de fevereiro de 2026. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento

12/02/2026, 20:33

Mero expediente

12/02/2026, 20:33

Conclusão

12/02/2026, 14:18

Expedição de documento

06/02/2026, 19:00

Documentos

Notificação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809190-76.2024.8.19.0205. EXEQUENTE: BV GARANTIA S.A. EXECUTADO: DAVID LUIZ REIS VIANNA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. 1) Conheço dos embargos declaratórios opostos pela credora no index 154523147, porque tempestivos. No mérito, acolho-os, já que constato a ocorrência da contradição apontada. Os documentos que aparelham a petição de index 130957969, em especial a “Ata da Assembleia Geral de Implantação do Condomínio Residencial Encanto” de index 130957973, são suficientes para atender ao comando do despacho de index 128502939. Por tal razão, reconsidero a r. sentença extintiva de index 152842005. 2) Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827 do CPC. 3) Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o(s) executado(s) pague(m) no prazo acima indicado (art. 827, §1º, do CPC). 4) Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, deverá o exequente proceder à averbação do ato de propositura da execução em registro público, junto à matrícula dos bens do(s) devedor(es) (imóveis, ações, veículos, embarcações etc) potencialmente sujeitos à constrição para a satisfação do crédito. Venham as custas para a expedição da certidão a que alude o artigo 828 do CPC. Frise-se que a medida visa a levar a existência da execução a conhecimento de terceiros e, assim, definir o marco para a caracterização de possível fraude à execução (art. 792, II, do CPC c/c art. 828, §4º, do CPC). 5) Não encontrando o(s) executado(s), o Sr. OJA deverá promover o arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, de localização do(s) executado(s) (artigo 830 do CPC). Caso haja ocultação, proceda-se a citação por hora certa. Caso frustrada a citação pessoal e por hora certa, conclusos os autos para a determinação de citação editalícia. 6) Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora. 7) O(s) executado(s) poderá(ão) embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes do CPC, ciente(s) de que poderá(ão) também requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da dívida em execução e o saldo em no máximo 6 (seis) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento. 8) Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, § 3º, do CPC em não havendo o pagamento no prazo determinado (inclusão do nome do executado em cadastros), como forma coercitiva de se ter o cumprimento da obrigação. 9) Fica(m) advertido(s) o(s) executado(s) que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774, § único, do CPC). RIO DE JANEIRO, 12 de fevereiro de 2025. SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto

17/02/2025, 00:00

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Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão

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Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão

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