Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/06/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Jacarepagua Regional 2 Vara Civel
Partes do Processo
A. S. O. P.
Autor
CATARINA SALES OLIVEIRA
CPF
Autor
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL
Reu
Advogados / Representantes
DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA
OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor
MARTA MARTINS FADEL LOBAO
OAB/RJ 89940·CPF·Representa: Autor
TATIANA ANDRADE DEGLI ESPORTE DE MOURA
OAB/RJ 131915·CPF·Representa: Autor
NATACHA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA
OAB/RJ 174320·CPF·Representa: Autor
DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA
OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório
25/06/2026, 14:36
Expedição de documento
24/06/2026, 16:05
Expedição de documento
24/06/2026, 16:05
Expedição de documento
24/06/2026, 16:05
Petição
24/06/2026, 16:05
Decurso de Prazo
24/06/2026, 04:14
Petição
19/06/2026, 15:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2026, 04:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0820308-55.2024.8.19.0203.
AUTOR: A. S. O. P., CATARINA SALES OLIVEIRA
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL À parte ré sobre a petição da parte autora do index 259602611 e da promoção ministerial do index 259602611, conforme requerido pelo MP na manifestação de ID 273571156. RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2026. CAIO CESAR BATISTA CARVALHO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 Ato Ordinatório Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0820308-55.2024.8.19.0203.
AUTOR: A. S. O. P., CATARINA SALES OLIVEIRA
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL À parte ré sobre a petição da parte autora do index 259602611 e da promoção ministerial do index 259602611, conforme requerido pelo MP na manifestação de ID 273571156. RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2026. CAIO CESAR BATISTA CARVALHO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 Ato Ordinatório Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/06/2026, 00:00
Expedição de documento
11/06/2026, 17:07
Ato ordinatório
11/06/2026, 17:06
Petição
01/04/2026, 22:42
Publicação
01/04/2026, 03:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2026, 03:35
Petição
31/03/2026, 14:47
Expedição de documento
31/03/2026, 14:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0820308-55.2024.8.19.0203.
AUTOR: A. S. O. P., CATARINA SALES OLIVEIRA
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Ao i. Parquet. RIO DE JANEIRO, 30 de março de 2026. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/03/2026, 00:00
Expedição de documento
30/03/2026, 17:29
Expedida/certificada
30/03/2026, 17:29
Mero expediente
30/03/2026, 17:29
Conclusão
26/03/2026, 15:41
Petição
28/01/2026, 22:35
Publicação
23/01/2026, 05:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2026, 05:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0820308-55.2024.8.19.0203.
AUTOR: A. S. O. P., CATARINA SALES OLIVEIRA
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1 - Cumpra-se o v. acórdão; 2 - Dê-se ao Parquet. RIO DE JANEIRO, 8 de janeiro de 2026. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/01/2026, 00:00
Petição
09/01/2026, 16:26
Expedição de documento
09/01/2026, 14:41
Expedição de documento
08/01/2026, 17:52
Mero expediente
08/01/2026, 17:52
Conclusão
08/01/2026, 13:16
Expedição de documento
08/01/2026, 13:16
Expedição de documento
16/09/2025, 18:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025, 03:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0820308-55.2024.8.19.0203.
AUTOR: A. S. O. P., CATARINA SALES OLIVEIRA
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, na medida em que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão lançada. Em verdade, a parte embargante pretende rediscutir a matéria, devendo interpor o recurso próprio para tal fim. RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
22/07/2025, 00:00
Expedição de documento
21/07/2025, 20:55
Outras Decisões
21/07/2025, 20:55
Conclusão
18/07/2025, 19:33
Petição
21/05/2025, 19:50
Documento
20/05/2025, 15:52
Expedição de documento
20/05/2025, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0820308-55.2024.8.19.0203.
AUTOR: A. S. O. P., CATARINA SALES OLIVEIRA
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora. Nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus probatório exige a presença de hipossuficiência técnica, econômica ou jurídica da parte, ou a verossimilhança das alegações. No caso dos autos, não se verifica a hipossuficiência técnica da parte autorapara demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, notadamente quanto ao cumprimento de suas obrigações contratuais, à eventual negativa indevida de prestação por parte da ré e aos danos sofridos em decorrência do suposto ilícito praticado pela parte ré de negar o atendimento. Tais elementos estão sob o domínio probatório da própria parte autora e são perfeitamente demonstráveis. Dessa forma, indefiro o pedido de inversão do ônus probatório, mantendo-se a distribuição ordinária da prova, nos termos do art. 373, I, do CPC. Considerando a manifestação das partes quanto à ausência de outras provas a produzir, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final, caso entenda necessário. Publique-se. Intime-se. RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
20/05/2025, 00:00
Expedição de documento
19/05/2025, 20:56
Outras Decisões
19/05/2025, 20:56
Conclusão
29/04/2025, 17:37
Petição
20/02/2025, 11:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 03:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0820308-55.2024.8.19.0203.
AUTOR: A. S. O. P., CATARINA SALES OLIVEIRA
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Ao i. Parquet. RIO DE JANEIRO, 13 de fevereiro de 2025. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)