Procedimento Comum Cível 0802940-60.2025.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0802940-60.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802940-60.2025.8.19.0021. AUTOR: JUREMA SANTOS SILVA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Considerando a complexidade do exame a ser realizado pelo expert, estando os honorários propostos de acordo com a praxe forense e com o disposto no Verbete nº 364 da Súmula da Jurisprudência Predominante desta Corte, HOMOLOGO-OS, no patamar indicado no IE 238061460. Em corolário à decisão saneadora, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para o adiantamento da metade que lhe cabe, referente aos honorários ora homologados, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. DUQUE DE CAXIAS, 5 de dezembro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 20:41

Expedição de documento

13/04/2026, 20:41

Expedição de documento

13/04/2026, 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802940-60.2025.8.19.0021. AUTOR: JUREMA SANTOS SILVA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Considerando a complexidade do exame a ser realizado pelo expert, estando os honorários propostos de acordo com a praxe forense e com o disposto no Verbete nº 364 da Súmula da Jurisprudência Predominante desta Corte, HOMOLOGO-OS, no patamar indicado no IE 238061460. Em corolário à decisão saneadora, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para o adiantamento da metade que lhe cabe, referente aos honorários ora homologados, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. DUQUE DE CAXIAS, 5 de dezembro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

09/12/2025, 00:00

Expedição de documento

05/12/2025, 13:49

Outras Decisões

05/12/2025, 13:49

Conclusão

12/11/2025, 15:56

Expedição de documento

12/11/2025, 15:56

Decurso de Prazo

11/11/2025, 06:56

Petição

06/11/2025, 17:20

Petição

04/11/2025, 18:04

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802940-60.2025.8.19.0021. AUTOR: JUREMA SANTOS SILVA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Processo em ordem, sem nulidades. Tendo em vista que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido formulada pelo Réu. Isto porque, inexiste qualquer vedação pelo ordenamento jurídico do exame da matéria relativa à revisão de cláusulas contratuais, havendo, antes, a sua expressa autorização, através do art. 51, IV do CDC, sendo desnecessário fato superveniente para tornar possível o pleito revisional. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a aludida peça se apresenta formalmente perfeita e está apta a conduzir ao exame das alegações deduzidas pela autora, eis que não incorre em qualquer dos vícios enunciados no art. 330, (sec)1º do C.P.C. A causa foi suficientemente delimitada pela parte autora, e a exordial contém os elementos fáticos e jurídicos necessários à exata compreensão dos contornos da pretensão, tanto assim que o réu conseguiu elaborar sua peça de resposta, combatendo, item por item, os argumentos da demandante. Considerando que o fato controvertido diz respeito à correção nos índices aplicados pela parte ré, determino, de ofício, a produção de prova pericial contábil, com fulcro no art. 370 do CPC. Nomeio perito o Dr. João Paulo Machado Amorim, telefones conhecidos no Cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para oferecer proposta de honorários, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, ressaltando-se que, na forma do art. 95 do CPC, deverá a parte ré promover adiantamento de sua metade, após homologação. DUQUE DE CAXIAS, 24 de outubro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

27/10/2025, 00:00

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