Procedimento Comum Cível 0032021-97.2019.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias 4 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Custodio de Barros Tostes

Partes do Processo

LUZIA DE SOUZA BERNARDO

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Reu

SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ 111030·CPF·Representa: Autor

MARIANNE DOS SANTOS RAMOS

OAB/RJ 104743·CPF·Representa: Autor

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LUNARDON

OAB/PR 23304·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ 111030·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ 111030·CPF·Representa: Autor

MARIANNE DOS SANTOS RAMOS

OAB/RJ 104743·CPF·Representa: Autor

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LUNARDON

OAB/PR 23304·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ 111030·CPF·Representa: Réu

MARIANNE DOS SANTOS RAMOS

OAB/RJ 104743·CPF·Representa: Réu

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ LUNARDON

OAB/PR 23304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento

08/06/2026, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. 2) Id. 486. Certidão errada. Corrija-se.

08/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 16:20

Mero expediente

30/03/2026, 22:13

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 17:53

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:53

Petição

22/01/2026, 14:08

Petição

26/11/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Idx. 477. Aos réus quanto ao depósito dos honorários periciais, considerando a sentença de idx. 384/3385. 2. Esclareça a parte autora se o acordo juntado aos autos em idx. 439/440 abrange todos os réus e se concede quitação total.

30/09/2025, 00:00

Publicação

25/09/2025, 11:27

Mero expediente

24/09/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 16:57

Petição

08/08/2025, 20:50

Petição

31/07/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se em cartório por 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

29/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(169)

Expedição de documento

08/06/2026, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. 2) Id. 486. Certidão errada. Corrija-se.

08/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 16:20

Mero expediente

30/03/2026, 22:13

Conclusão (para despacho)

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 00:00

Despacho

•30/09/2025, 00:00

12/03/2026, 17:53

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:53

Petição

22/01/2026, 14:08

Petição

26/11/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Idx. 477. Aos réus quanto ao depósito dos honorários periciais, considerando a sentença de idx. 384/3385. 2. Esclareça a parte autora se o acordo juntado aos autos em idx. 439/440 abrange todos os réus e se concede quitação total.

30/09/2025, 00:00

Publicação

25/09/2025, 11:27

Mero expediente

24/09/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 16:57

Petição

08/08/2025, 20:50

Petição

31/07/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se em cartório por 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se em cartório por 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

23/07/2025, 00:00

Publicação

21/07/2025, 20:16

Mero expediente

17/07/2025, 18:25

Recebimento

17/07/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 APELADO: LUZIA DE SOUZA BERNARDO ADVOGADO: MARIANNE DOS SANTOS RAMOS OAB/RJ-104743 APELADO: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ-111030 APELADO: SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON OAB/PR-023304 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: EMBARGOSDEDECLARAÇÃOEMAPELAÇÃO CÍVEL.RECURSO OPOSTO COMA FINALIDADE DE JUNTADA E APRECIAÇÃODEPETIÇÃOQUERETRATAACORDOFIRMADOENTREASPARTES,ALIÁS,TRAZIDAAOSAUTOSAPÓSOJULGAMENTODOAPELO.FLAGRANTE INADEQUAÇÃODAVIAELEITA,ANTEO MANEJO DE RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃOVINCULADAPARA FINALIDADE ABSOLUTAMENTE DISSOCIADA DAQUELAAQUESEPRESTA.FALTADE PRESSUPOSTO RECURSAL.RECURSO NÃO CONHECIDO. Conclusões: Por unanimidade de votos, não se conheceu dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Apelação - *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0032021-97.2019.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0032021-97.2019.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00528281

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 APELADO: LUZIA DE SOUZA BERNARDO ADVOGADO: MARIANNE DOS SANTOS RAMOS OAB/RJ-104743 APELADO: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ-111030 APELADO: SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON OAB/PR-023304 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES PRESIDENTEEm exercício DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/06/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 123. APELAÇÃO 0032021-97.2019.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0032021-97.2019.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00528281

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 APELADO: LUZIA DE SOUZA BERNARDO ADVOGADO: MARIANNE DOS SANTOS RAMOS OAB/RJ-104743 APELADO: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ-111030 APELADO: SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON OAB/PR-023304 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES DESPACHO: Apelação - *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0032021-97.2019.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0032021-97.2019.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00528281 INTIME-SE a parte embargada. (C>AR)

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 APELADO: LUZIA DE SOUZA BERNARDO ADVOGADO: MARIANNE DOS SANTOS RAMOS OAB/RJ-104743 APELADO: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ-111030 APELADO: SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON OAB/PR-023304 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O CONSUMIDOR E A PARTE RÉ, COM CANCELAMENTO DE DÉBITO EM NOME DA AUTORA, RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELANTE, QUE EFETIVAVA OS DESCONTOS. MÉRITO: ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS DESCONTOS QUE NÃO RESISTE À CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, NO SENTIDO DE NÃO TER, A ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO, PROVINDO DO PUNHO DA AUTORA. RÉ QUE, POR SUA VEZ, NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PRODUZIR PROVA DE FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO ALEGADO PELA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FICA INTEGRALMENTE MANTIDA, INCLUSIVE QUANTO AO DANO MORAL, DEVIDAMENTE DEMONSTRADO, FIXADO O QUANTUM INDENIZATÓRIO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. APELO DESPROVIDO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Edital Apelação - *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0032021-97.2019.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0032021-97.2019.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00528281

05/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2024, 16:24

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:59

Petição

09/03/2024, 18:46

Confirmada

05/03/2024, 03:10

Confirmada

26/02/2024, 12:03

Documento

22/02/2024, 13:31

Confirmada

22/02/2024, 05:06

Expedida/certificada

21/02/2024, 14:57

Expedida/certificada

21/02/2024, 14:57

Expedida/certificada

21/02/2024, 14:56

Expedida/certificada

21/02/2024, 14:56

Expedida/certificada

20/02/2024, 23:16

Ato ordinatório

20/02/2024, 23:15

Petição

25/08/2023, 14:39

Confirmada

14/08/2023, 23:31

Confirmada

04/08/2023, 12:04

Expedida/certificada

02/08/2023, 14:18

Expedida/certificada

02/08/2023, 14:18

Expedida/certificada

01/08/2023, 20:30

Procedência

24/07/2023, 16:19

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 14:16

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 17:49

Expedição de documento

13/03/2023, 17:46

Confirmada

02/02/2023, 03:16

Confirmada

02/02/2023, 03:16

Expedição de documento

23/01/2023, 16:52

Confirmada

23/01/2023, 12:16

Expedida/certificada

23/01/2023, 00:04

Expedida/certificada

23/01/2023, 00:04

Expedida/certificada

23/01/2023, 00:04

Mero expediente

20/01/2023, 20:26

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 21:33

Petição

30/09/2022, 20:17

Petição

12/09/2022, 15:31

Petição

09/09/2022, 18:59

Confirmada

02/09/2022, 06:03

Confirmada

02/09/2022, 04:30

Confirmada

02/09/2022, 04:25

Confirmada

22/08/2022, 19:07

Expedida/certificada

22/08/2022, 15:17

Expedida/certificada

22/08/2022, 15:17

Expedida/certificada

22/08/2022, 15:17

Expedida/certificada

22/08/2022, 15:17

Expedida/certificada

22/08/2022, 15:14

Ato ordinatório

22/08/2022, 15:13

Petição

20/06/2022, 15:08

Petição

07/06/2022, 17:31

Petição

21/05/2022, 12:30

Confirmada

16/05/2022, 14:44

Expedida/certificada

12/05/2022, 14:26

Expedida/certificada

11/05/2022, 16:51

Mero expediente

03/05/2022, 03:26

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 13:52

Petição

29/04/2022, 01:28

Confirmada

01/04/2022, 07:26

Confirmada

01/04/2022, 07:25

Confirmada

01/04/2022, 07:25

Petição

25/03/2022, 21:11

Confirmada

22/03/2022, 13:28

Expedida/certificada

22/03/2022, 02:32

Expedida/certificada

22/03/2022, 02:32

Expedida/certificada

22/03/2022, 02:32

Mero expediente

22/03/2022, 02:32

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 20:28

Petição

17/01/2022, 21:39

Confirmada

07/01/2022, 14:09

Expedida/certificada

16/12/2021, 14:38

Expedida/certificada

15/12/2021, 15:44

Outras Decisões

10/12/2021, 17:22

Conclusão (para decisão)

25/11/2021, 19:14

Petição

29/09/2021, 17:02

Petição

28/09/2021, 20:09

Petição

24/09/2021, 19:09

Confirmada

21/09/2021, 05:21

Confirmada

21/09/2021, 04:22

Confirmada

21/09/2021, 03:37

Expedida/certificada

10/09/2021, 13:38

Expedida/certificada

10/09/2021, 13:38

Expedida/certificada

10/09/2021, 13:38

Mero expediente

10/09/2021, 13:38

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 16:53

Confirmada

20/05/2021, 03:48

Confirmada

20/05/2021, 03:47

Confirmada

20/05/2021, 03:46

Petição

13/05/2021, 12:04

Confirmada

13/05/2021, 11:58

Expedida/certificada

12/05/2021, 21:20

Expedida/certificada

12/05/2021, 18:58

Expedida/certificada

09/05/2021, 22:41

Mero expediente

09/05/2021, 22:41

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 23:24

Petição

28/01/2021, 16:21

Petição

21/01/2021, 00:39

Petição

21/01/2021, 00:37

Confirmada

14/12/2020, 03:25

Confirmada

14/12/2020, 03:15

Confirmada

11/12/2020, 19:08

Expedida/certificada

03/12/2020, 22:20

Expedida/certificada

03/12/2020, 22:20

Expedida/certificada

03/12/2020, 22:20

Expedida/certificada

02/12/2020, 11:56

Decisão de Saneamento e Organização

04/11/2020, 23:10

Conclusão (para decisão)

04/11/2020, 18:59

Petição

28/10/2020, 16:56

Confirmada

26/10/2020, 03:57

Confirmada

22/10/2020, 20:01

Expedida/certificada

15/10/2020, 16:22

Expedida/certificada

15/10/2020, 16:22

Expedida/certificada

14/10/2020, 18:59

Petição

05/10/2020, 18:17

Decisão de Saneamento e Organização

23/09/2020, 23:52

Conclusão (para decisão)

23/09/2020, 15:15

Ato ordinatório

23/09/2020, 15:15

Petição

30/07/2020, 17:12

Petição

30/07/2020, 17:12

Confirmada

20/07/2020, 03:44

Confirmada

20/07/2020, 03:42

Confirmada

16/07/2020, 17:38

Expedida/certificada

07/07/2020, 20:58

Expedida/certificada

07/07/2020, 20:58

Expedida/certificada

07/07/2020, 20:58

Expedida/certificada

06/07/2020, 20:18

Mero expediente

01/06/2020, 00:22

Conclusão (para despacho)

28/05/2020, 16:06

Petição

06/01/2020, 18:08

Confirmada

19/11/2019, 03:33

Expedida/certificada

08/11/2019, 14:44

Expedida/certificada

07/11/2019, 18:06

Ato ordinatório

07/11/2019, 18:06

Petição

21/08/2019, 08:58

Petição

21/08/2019, 08:58

Petição

21/08/2019, 08:57

Documento

20/08/2019, 18:07

Expedição de documento

17/06/2019, 18:07

Confirmada

03/06/2019, 03:32

Expedição de documento

28/05/2019, 14:38

Confirmada

27/05/2019, 03:36

Expedida/Certificada

23/05/2019, 20:39

Expedida/certificada

21/05/2019, 21:29

Expedida/certificada

15/05/2019, 19:22

Expedida/certificada

15/05/2019, 17:07

Antecipação de tutela

09/05/2019, 14:35

Conclusão (para decisão)

08/05/2019, 16:59

Ato ordinatório

08/05/2019, 14:02

Distribuição (sorteio)

07/05/2019, 20:09

Despacho

•29/07/2025, 00:00

Despacho

•23/07/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

Apelação

•14/05/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00