Procedimento Comum Cível 0803285-47.2025.8.19.0208 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0803285-47.2025.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803285-47.2025.8.19.0208. AUTOR: LEDA DIAS RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL, INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS 1) ID. 196336152: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro, eis que a situação alegada não se enquadra na hipótese do art. 313, V, "a", do Código de Processo Civil, que trata de processo judicial pendente. 2) Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Indenizatória de Danos Materiais e Morais com pedido de tutela antecipada proposta por LEDA DIAS em face de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL e INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS, na qual a parte autora manifestou a desistência da ação em id. 177142365, sendo certo que o 1º réu teve a oportunidade de manifestar sua concordância pelo despacho de id. 193655787 e não o fez, apesar da informação de que sue silêncio seria considerada anuência. O 2º réu não foi citado. O 1º réu limitou-se a requerer a suspensão do feito em id. 196336152, não existindo óbices, portanto, a extinção do processo. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. Isto posto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a autora nas custas e no pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu em 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o art. 98, (sec) 3º do CPC. Ficam as partes intimadas desde já para, após o trânsito em julgado, dizerem se têm algo mais a requerer, no prazo de 05 dias úteis, na forma do inciso I do artigo 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 2/2013, valendo o silêncio como anuência com o imediato arquivamento. Transitada em julgado e transcorrido o prazo supra sem manifestação das partes, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE ARQUIVAMENTO. P.I. RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2025. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular

12/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Documento

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Publicação

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Mudança de Assunto Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

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