Execução de Título Extrajudicial 0816509-65.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJRJJEArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias I Jui Esp Civ

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução de Título Extrajudicial · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

EDUARDO SANTOS HERNANDES

CPF

Autor

EMANUEL FELIPE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SANTOS HERNANDES

OAB/PR 46530·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SANTOS HERNANDES

OAB/PR 46530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/03/2025, 14:53

Baixa Definitiva

28/03/2025, 14:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:53

Mero expediente

27/03/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 15:20

Expedição de documento

27/03/2025, 15:20

Trânsito em julgado

17/03/2025, 20:11

Petição

13/03/2025, 13:27

Decurso de Prazo

12/03/2025, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA O recorrente sustenta que a sentença encerra vicio e que precisa ser integrada para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A Sentença não merece reparo, eis que entendo que já houve o correto pronunciamento sob todos os pontos sustentados pelas partes, o embargante não movimentou o processo dentro do prazo determinado, conforme se depreende da certidão cartorária index 164893350, considerando o princípio da Celeridade prevista na Lei nº 9.099/95. O Embargante por via reflexa pretende discutir o mérito da Sentença não sendo o Embargos de Declaração o Recurso cabível. Deve ser acrescentado ainda que o Recurso é inadequado em razão da sua devolutividade restrita, o que não permite alteração substancial. Ante o exposto, conheço do recurso e nego provimento ao mesmo.

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 15:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/02/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 11:27

Expedição de documento

06/02/2025, 11:26

Todas as movimentações(53)

Definitivo

28/03/2025, 14:53

Baixa Definitiva

28/03/2025, 14:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:53

Mero expediente

27/03/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 15:20

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

27/03/2025, 15:20

Trânsito em julgado

17/03/2025, 20:11

Petição

13/03/2025, 13:27

Decurso de Prazo

12/03/2025, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA O recorrente sustenta que a sentença encerra vicio e que precisa ser integrada para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A Sentença não merece reparo, eis que entendo que já houve o correto pronunciamento sob todos os pontos sustentados pelas partes, o embargante não movimentou o processo dentro do prazo determinado, conforme se depreende da certidão cartorária index 164893350, considerando o princípio da Celeridade prevista na Lei nº 9.099/95. O Embargante por via reflexa pretende discutir o mérito da Sentença não sendo o Embargos de Declaração o Recurso cabível. Deve ser acrescentado ainda que o Recurso é inadequado em razão da sua devolutividade restrita, o que não permite alteração substancial. Ante o exposto, conheço do recurso e nego provimento ao mesmo.

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 15:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/02/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 11:27

Expedição de documento

06/02/2025, 11:26

Expedição de documento

24/01/2025, 12:05

Petição

24/01/2025, 12:05

Publicação

23/01/2025, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816509-65.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: EMANUEL FELIPE DA SILVA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Dispensado relatório. Trata-se da ação de execução, sendo que, por ocasião da penhora, a mesma restou infrutífera bem como considerando a certidão cartorária index 164893350. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado: 1.Expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora, caso requerido, em relação a diferença do crédito. 2.Expeça mandado de pagamento em favor da parte exequente dos valores gravados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. DUQUE DE CAXIAS, 9 de janeiro de 2025. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento

09/01/2025, 18:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2025, 18:02

Conclusão (para julgamento)

08/01/2025, 14:35

Expedição de documento

08/01/2025, 14:35

Petição

20/09/2024, 11:57

Decurso de Prazo

19/09/2024, 03:08

Decurso de Prazo

19/09/2024, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 03:14

Expedição de documento

27/08/2024, 14:29

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 21:40

Petição

13/08/2024, 13:31

Mero expediente

12/08/2024, 13:15

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 21:55

Expedição de documento

09/08/2024, 14:27

Mero expediente

01/08/2024, 12:50

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 21:12

Petição

30/07/2024, 16:25

Petição

02/07/2024, 18:49

Expedição de documento

06/06/2024, 20:23

Mero expediente

06/06/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 12:52

Decurso de Prazo

04/06/2024, 03:43

Decurso de Prazo

04/06/2024, 03:43

Petição

16/05/2024, 19:11

Expedição de documento

13/05/2024, 19:45

Expedição de documento

03/05/2024, 18:12

Documento

03/05/2024, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 03:36

Expedição de documento

09/04/2024, 13:29

Mero expediente

09/04/2024, 13:29

Expedição de documento

08/04/2024, 18:40

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 18:40

Distribuição (sorteio)

08/04/2024, 18:40

Sentença

•21/01/2025, 00:00