Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0839705-64.2024.8.19.0021.
AUTOR: EDUCANDARIO ELIANE NASCIMENTO LTDA
RÉU: MAURICIO PECANHA RANGEL, ANA CAROLINE CAETANO DE ALMEIDA Considerando que o Acordo formulado versa sobre direitos patrimoniais de caráter privado, HOMOLOGO o mesmo com fundamento no Art. 487, III, alínea b, do CPC, para que possa produzir seus efeitos legais. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 19 de março de 2025. WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)