Execução de Título Extrajudicial 0806743-62.2024.8.19.0061 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0806743-62.2024.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2025, 17:22

Baixa Definitiva

10/04/2025, 17:22

Trânsito em julgado

10/04/2025, 17:22

Decurso de Prazo

09/04/2025, 04:17

Publicação

24/03/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806743-62.2024.8.19.0061. EXEQUENTE: BBS FORMACAO PROFISSIONAL LTDA EXECUTADO: ALLAN LIMA DE OLIVEIRA ROSA Verifico do que consta dos autos que não houve a citação da ré, apesar das tentativas, conforme ids.140015165 e 156426769. Tratamos de uma execução por título executivo extrajudicial, sendo certo que não há falar em expedição de certidão de dívida porque o próprio título executivo já desempenha esse papel, considerando suas características de liquidez, certeza e exigibilidade. Há diversos precedentes no que a isso se refere. O fato de não terem sido encontrados os executados para que pudessem ser citados conduz à extinção desta execução, posto que o feito não pode prosseguir sem que a relação processual se aperfeiçoe. De ser aplicado, ainda que de forma analógica, oartigo 53, §4º da Lei 9099/95, que se encontra assim redigido: “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Posto isto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. TERESÓPOLIS, 19 de março de 2025. CARLA SILVA CORREA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento

20/03/2025, 22:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2025, 22:09

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 20:45

Expedição de documento

10/03/2025, 20:45

Decurso de Prazo

26/02/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806743-62.2024.8.19.0061. EXEQUENTE: BBS FORMACAO PROFISSIONAL LTDA EXECUTADO: ALLAN LIMA DE OLIVEIRA ROSA Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Juntada no índex 156426769. Prazo 5 dias TERESÓPOLIS, 14 de fevereiro de 2025. SANDRA DA CONCEICAO FERREIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 Ato Ordinatório Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 15:28

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(39)