Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800055-27.2025.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 28.240,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Sao Goncalo 3 Vara Civel

Partes do Processo

ERNANI DOMINGOS CARVALHAL

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR CARLOS RIBEIRO SOARES

OAB/RJ 188196·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ERNANI DOMINGOS CARVALHAL

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

16/03/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/02/2026, 12:43

Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:19

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

16/03/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:26

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:40

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/02/2026, 12:43

Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:26

Conclusos ao Juiz

16/09/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:20

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:12

Conclusos ao Juiz

09/07/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:49

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:42

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 06:07

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 13:17

Conclusos para decisão

04/02/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 05:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800055-27.2025.8.19.0004. REQUERENTE: ERNANI DOMINGOS CARVALHAL REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Venham os três últimos comprovantes de rendimentos da parte autora, bem como sua declaração de imposto de renda na ínt Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:19

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:06

Distribuído por sorteio

03/01/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:38

Despacho

•16/09/2025, 15:26

Despacho

•10/07/2025, 12:12

Petição

•29/04/2025, 20:40

Despacho

•01/04/2025, 17:42

Decisão

•05/02/2025, 13:17

Despacho

•07/01/2025, 16:19

Outros documentos

•03/01/2025, 15:22

Outros documentos

•03/01/2025, 15:22

Outros documentos

•03/01/2025, 15:22