Reintegração / Manutenção de Posse 0805988-90.2023.8.19.0055 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0805988-90.2023.8.19.0055 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Audiência (designada)

06/06/2026, 13:14

Audiência (cancelada)

06/06/2026, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805988-90.2023.8.19.0055. AUTOR: SANDRA MARIA GONCALVES CABO RÉU: DEBORA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA, FLAVIO PIRES BALBINO Ante a necessidade de adequação da pauta, REDESIGNO Audiência Especial para o dia 29 de setembro de 2026, às 15:00 horas, preservadas as demais cominações do índice eletrônico 282517264. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 28 de maio de 2026. Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento

01/06/2026, 21:47

Cooperação Judiciária

01/06/2026, 21:47

Conclusão

28/05/2026, 16:22

Publicação

22/05/2026, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 04:01

Audiência (designada)

21/05/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805988-90.2023.8.19.0055. AUTOR: SANDRA MARIA GONCALVES CABO RÉU: DEBORA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA, FLAVIO PIRES BALBINO 1.Considerando-se queambas as rés pedemdesignação de Audiência de Conciliação, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) designo Audiência Especial para o dia22 de setembro de 2026, às 15:00horas, na sede do Juízo; 2.Considerando-se que o feito tramita pela forma eletrônica, disponibilizolinkpara participação não presencial ao ato, via plataforma Microsoft Teams,não sendo necessáriodownloadde qualquer aplicativo específico, já que a ferramenta permite acesso pelo navegador: https://teams.microsoft.com/meet/29832815966413?p=eFG4Obr2vQxqYv8JKj 3.Aqueles que optarem por participar da audiência de forma não presencial se responsabilizam pelo acesso e operacionalização do acesso, de modo que o não acarretará redesignação do ato. 4.Fica desde logo advertida a parte ré que a não apresentação de qualquer proposta de conciliação será interpretada como ato de litigância de má-fé, na forma do art. 80, VI, do Código de Processo Civil de 2015, com fixação de multa desde logo estabelecida em 1% sobre o valor atualizado atribuído à causa. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 17 de maio de 2026. Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento

20/05/2026, 23:06

Cooperação Judiciária

20/05/2026, 23:06

Conclusão

08/05/2026, 20:41

Expedição de documento

08/05/2026, 20:40

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805988-90.2023.8.19.0055. AUTOR: SANDRA MARIA GONCALVES CABO RÉU: DEBORA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA, FLAVIO PIRES BALBINO 1.Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 2.Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o linkpara participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, § 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s). Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, capute §§ 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º. Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo. §1º. Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimentopessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. §2º. A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. §3º. Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição. Eventual impossibilidade de participação presencial ou remota deve ser informada a Juízo, a fim de viabilizar a realização da cooperação judicial regida pelo Ato Normativo 26/2024, mediante de uso de “Sala Passiva” na sede do Juízo de domicílio da pessoa a ser ouvida, sob pena de se presumir possibilidade de participação no ato sem a cooperação efetiva do Poder Judiciário. 3.Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos. 4.Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação. 5.Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal. 6.Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 5 de agosto de 2025. Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

08/08/2025, 00:00

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Audiência (designada)

Audiência (cancelada)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Cooperação Judiciária

Conclusão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Audiência (designada)

Expedição de documento

Cooperação Judiciária

Conclusão

Expedição de documento

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