Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0828799-83.2022.8.19.0021.
AUTOR: EDSON FRUTUOSO DAMASCENO
RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação que versa sobre contrato de cartão de crédito consignado. Em decisão recente, o STJ determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a questão em tela, ou seja, definir parâmetros objetivos sobre validade e eventual abusividade dos contratos de cartão de crédito consignado, bem como consequências em caso de invalidação contratual. (Recursos Especiais nº 2.224.599/PE, nº 2.215.851/RJ, nº 2.224.598/PE e nº 2.215.853/GO), cadastrada como Tema Repetitivo nº 1414-STJ. Isto posto, reconheço a suspensão do presente processo, na forma determinada pela Corte Especial. Com o julgamento da tese, voltem conclusos. P.I. DUQUE DE CAXIAS, 28 de abril de 2026. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular