Tutela Antecipada Antecedente 0819667-67.2024.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Antecipada Antecedente · Juízo da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá

Partes do Processo

NATAN SALGADO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

ERICA SALGADO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.,

Terceiro

AMIL PLANO DE SAAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA

OAB/RJ 186344·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS GRAÇAS CESARIO

OAB/RJ 187440·CPF·Representa: Autor

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/RJ 125421·CPF·Representa: Réu

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

OAB/RJ 89940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(113)

NATAN SALGADO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

ERICA SALGADO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.,

Terceiro

AMIL PLANO DE SAAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL SAUDE S.A

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL DENTAL - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMIL SAUDE

ALCUNHA

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/03/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de certidão de migração

16/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:41

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:29

Conclusos ao Juiz

18/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 21/01/2025 23:59.

27/12/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 17:50

Todas as movimentações(117)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/03/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 14:29

Despacho

•27/11/2025, 20:51

16/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:41

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:29

Conclusos ao Juiz

18/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 21/01/2025 23:59.

27/12/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 19:01

Conclusos ao Juiz

19/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:34

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 17:11

Conclusos ao Juiz

21/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos

11/07/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 23:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:53

Juntada de Petição de ciência

10/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de diligência

10/01/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2025, 16:21

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:26

Juntada de decisão monocrática segundo grau

07/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 09:17

Decorrido prazo de NATAN SALGADO DA SILVA PEREIRA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 18:04

Publicado Intimação em 21/08/2024.

23/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:24

Expedição de Informações.

20/08/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 18:00

Conclusos ao Juiz

16/08/2024, 14:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CESARIO em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:41

Juntada de acórdão

29/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CESARIO em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CESARIO em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 18:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:28

Juntada de Petição de contestação

16/07/2024, 09:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de ciência

09/07/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a N. S. D. S. P. - CPF: 202.519.537-00 (AUTOR) e ERICA SALGADO DA SILVA PEREIRA - CPF: 042.594.977-07 (AUTOR).

08/07/2024, 17:02

Embargos de declaração acolhidos

08/07/2024, 17:02

Conclusos ao Juiz

08/07/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2024, 21:39

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:35

Juntada de Petição de ciência

01/07/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:40

Conclusos ao Juiz

28/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 18:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de ciência

26/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de redirecionamento mandado

26/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 15:12

Recebidos os autos

26/06/2024, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

26/06/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:08

Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2024, 14:08

Conclusos ao Juiz

25/06/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:25

Recebidos os autos

19/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2024, 23:18

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

14/06/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 21:22

Conclusos ao Juiz

13/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2024, 13:57

Conclusos ao Juiz

07/06/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:01

Conclusos ao Juiz

03/06/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:00

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 11:38

Despacho

•23/07/2025, 17:11

Decisão

•07/01/2025, 16:21

Decisão Monocrática Segundo Grau

•07/01/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:24

Despacho

•19/08/2024, 18:00

Acórdão

•29/07/2024, 14:32

Decisão

•08/07/2024, 17:02

Despacho

•28/06/2024, 15:40

Decisão

•25/06/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 18:46

Despacho

•13/06/2024, 21:22

Decisão

•10/06/2024, 13:57

Despacho

•04/06/2024, 16:01