Procedimento Comum Cível 0822228-96.2022.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0822228-96.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição

17/04/2026, 20:21

Decurso de Prazo

10/04/2026, 04:43

Petição

08/04/2026, 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822228-96.2022.8.19.0021. AUTOR: DAYANA ASSUMPCAO SAMPAIO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Considerando o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora. DUQUE DE CAXIAS, 26 de março de 2026. MARCELO LOPES DOS SANTOS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento

26/03/2026, 13:49

Expedição de documento

26/03/2026, 13:49

Ato ordinatório

26/03/2026, 13:48

Decurso de Prazo

17/06/2025, 04:45

Expedição de documento

06/06/2025, 16:25

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:24

Expedição de documento

17/03/2025, 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DAYANA ASSUMPCAO SAMPAIO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0822228-96.2022.8.19.0021 - Distribuído em25/08/2022 12:17:37 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cláusulas Abusivas, Indenização Por Dano Moral - Outras] Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Pela análise dos autos, verifica-se que há probabilidade do direito da parte autora, bem como perigo de dano em razão da decisão unilateral levada a efeito pelo réu. Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, eis que autora era usuária da plataforma da ré. Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré reative o perfil de usuário da Autora, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, com vigência inicial de 90 dias, após o que, caso haja descumprimento, poderá ser majorada. Intime-se pelo OJA de Plantão. 4. Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo legal contados da citação, conforme os arts. 335 c/c 231, ambos do CPC. 5. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. DUQUE DE CAXIAS, 13 de fevereiro de 2025 ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 15:54

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DAYANA ASSUMPCAO SAMPAIO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0822228-96.2022.8.19.0021 - Distribuído em25/08/2022 12:17:37 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cláusulas Abusivas, Indenização Por Dano Moral - Outras] Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Pela análise dos autos, verifica-se que há probabilidade do direito da parte autora, bem como perigo de dano em razão da decisão unilateral levada a efeito pelo réu. Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, eis que autora era usuária da plataforma da ré. Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré reative o perfil de usuário da Autora, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, com vigência inicial de 90 dias, após o que, caso haja descumprimento, poderá ser majorada. Intime-se pelo OJA de Plantão. 4. Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo legal contados da citação, conforme os arts. 335 c/c 231, ambos do CPC. 5. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. DUQUE DE CAXIAS, 13 de fevereiro de 2025 ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

17/02/2025, 00:00

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