Procedimento Comum Cível 0806436-97.2025.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0806436-97.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

30/06/2026, 19:28

Ato ordinatório

16/04/2026, 23:52

Expedição de documento

02/09/2025, 17:30

Decurso de Prazo

24/06/2025, 05:31

Publicação

28/05/2025, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia.

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento

26/05/2025, 16:42

Expedição de documento

26/05/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806436-97.2025.8.19.0021. AUTOR: VANIA LUCIA MAXIMIANO DOS SANTOS REPRESENTANTE: VANIA LUCIA MAXIMIANO DOS SANTOS RÉU: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC. Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória. A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado. Na hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da ré. Ademais, a antecipada se confunde com o mérito da demanda, dependendo de dilação probatória. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida. 3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 4. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. DUQUE DE CAXIAS, 23 de maio de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento

23/05/2025, 20:38

Gratuidade da Justiça

23/05/2025, 20:38

Outras Decisões

23/05/2025, 20:38

Conclusão

21/05/2025, 14:18

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia.

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