SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Autor
ART. N GRAN MARMORES E GRANITOS LTDA
Reu
JOSE LUIZ DE SOUZA SANTOS FILHO
Reu
RENATA SOARES DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
RITA DE CASSIA CORTES VIANNA
OAB/RJ 92486·CPF·Representa: Autor
RICARDO LOPES GODOY
OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS
OAB/RJ 159947·Representa: Autor
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
OAB/RJ 164734·CPF·Representa: Autor
RITA DE CASSIA CORTES VIANNA
OAB/RJ 92486·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
10/09/2025, 17:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Ao autor para que fique ciente de que os autos serão remetidos à Central ou ao Núcleo de arquivamento, após decorrridos 5 (cinco) dias da publicação do presente ato ordinatório, a fim de serem calculadas as custas remanescentes, cobrança e posterior ARQUIVAMENTO.
02/07/2025, 00:00
Publicação
18/06/2025, 19:01
Ato ordinatório
18/06/2025, 19:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cumpra-se o V. Acórdão.
21/04/2025, 00:00
Mero expediente
13/04/2025, 15:45
Conclusão (para despacho)
10/04/2025, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167
APELADO: SEBRAE-SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
APELADO: ART. N GRAN MARMORES E GRANITOS LTDA
APELADO: RENATA SOARES DA SILVA
APELADO: JOSE LUIZ DE SOUZA SANTOS FILHO
APELADO: VIVIANE DA SILVA SALVE DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001474-67.2011.8.19.0017 Assunto: Direitos e Títulos de Crédito / Penhor / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA Ação: 0001474-67.2011.8.19.0017 Protocolo: 3204/2024.00495650
Trata-se de apelação interposta de sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III do CPC. Recorrente que alega ausência de intimação pessoal, na forma do § 1.º do art. 485 do CPC. Pretende a reforma da sentença, para dar prosseguimento ao feito. 1. Extinção do feito, nos termos do 485, III, do CPC, que foi precedida da intimação pessoal da parte, como expressamente predica o §1.º do citado artigo, de modo que observado o devido processo legal.2. Intimação eletrônica que, de acordo com o artigo 5º, § 6º, da Lei 11.419/2006, é considerada pessoal.3. Desnecessidade de intimação pessoal do representante judicial. Jurisprudência do STJ. 4. Recurso a que se nega provimento. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES. RELATOR(A).
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167
APELADO: SEBRAE-SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
APELADO: ART. N GRAN MARMORES E GRANITOS LTDA
APELADO: RENATA SOARES DA SILVA
APELADO: JOSE LUIZ DE SOUZA SANTOS FILHO
APELADO: VIVIANE DA SILVA SALVE DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 10/02/2025 E TÉRMINO EM 14/02/2025, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE:079. APELAÇÃO 0001474-67.2011.8.19.0017 Assunto: Direitos e Títulos de Crédito / Penhor / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA Ação: 0001474-67.2011.8.19.0017 Protocolo: 3204/2024.00495650
22/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/06/2024, 14:53
Ato ordinatório
12/06/2024, 13:39
Confirmada
16/04/2024, 00:10
Expedida/certificada
03/04/2024, 15:24
Expedida/certificada
03/04/2024, 15:23
Ato ordinatório
27/03/2024, 19:03
Documentos
Ato Ordinatório Praticado
•02/07/2025, 00:00
Despacho
•21/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cumpra-se o V. Acórdão.
21/04/2025, 00:00
Mero expediente
13/04/2025, 15:45
Conclusão (para despacho)
10/04/2025, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167
APELADO: SEBRAE-SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
APELADO: ART. N GRAN MARMORES E GRANITOS LTDA
APELADO: RENATA SOARES DA SILVA
APELADO: JOSE LUIZ DE SOUZA SANTOS FILHO
APELADO: VIVIANE DA SILVA SALVE DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001474-67.2011.8.19.0017 Assunto: Direitos e Títulos de Crédito / Penhor / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA Ação: 0001474-67.2011.8.19.0017 Protocolo: 3204/2024.00495650
Trata-se de apelação interposta de sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III do CPC. Recorrente que alega ausência de intimação pessoal, na forma do § 1.º do art. 485 do CPC. Pretende a reforma da sentença, para dar prosseguimento ao feito. 1. Extinção do feito, nos termos do 485, III, do CPC, que foi precedida da intimação pessoal da parte, como expressamente predica o §1.º do citado artigo, de modo que observado o devido processo legal.2. Intimação eletrônica que, de acordo com o artigo 5º, § 6º, da Lei 11.419/2006, é considerada pessoal.3. Desnecessidade de intimação pessoal do representante judicial. Jurisprudência do STJ. 4. Recurso a que se nega provimento. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES. RELATOR(A).
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167
APELADO: SEBRAE-SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
APELADO: ART. N GRAN MARMORES E GRANITOS LTDA
APELADO: RENATA SOARES DA SILVA
APELADO: JOSE LUIZ DE SOUZA SANTOS FILHO
APELADO: VIVIANE DA SILVA SALVE DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 10/02/2025 E TÉRMINO EM 14/02/2025, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE:079. APELAÇÃO 0001474-67.2011.8.19.0017 Assunto: Direitos e Títulos de Crédito / Penhor / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA Ação: 0001474-67.2011.8.19.0017 Protocolo: 3204/2024.00495650